Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 15:30
Entrega em carga/vista
18/06/2025, 15:30
Recebimento
18/06/2025, 14:10
Mero expediente
18/06/2025, 14:10
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 08:26
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 14:26
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:39
Publicação
16/05/2025, 05:49
Ato ordinatório
15/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:06
Decurso de Prazo
10/05/2025, 03:32
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:40
Recebimento
24/03/2025, 15:06
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:06
Publicação
20/03/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 13:51
Entrega em carga/vista
18/03/2025, 13:51
Recebimento
18/03/2025, 11:34
Mero expediente
18/03/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 13:35
Decurso de Prazo
17/03/2025, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 19:05
Ato ordinatório
19/02/2025, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 19:01
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 19:01
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Intimação da parte autora acerca da certidão e cópias fls. 276-299, para que requeira o que for pertinente em 15 dias.
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:42
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
14/02/2025, 14:30
Ato ordinatório
14/02/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 14:27
Decurso de Prazo
28/01/2025, 03:15
Ato ordinatório
07/01/2025, 12:51
Ato ordinatório
19/12/2024, 18:26
Ato ordinatório
19/12/2024, 18:26
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2024, 18:19
Decurso de Prazo
19/12/2024, 02:37
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:11
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:10
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2024, 14:56
Decurso de Prazo
03/12/2024, 14:55
Ato ordinatório
03/12/2024, 13:44
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:26
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a terceira interessada para, em 15 dias, informar nos autos o resultado do leilão. Intimem-se.
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 20:55
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:58
Ato ordinatório
09/10/2024, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 15:17
Entrega em carga/vista
08/10/2024, 15:17
Recebimento
08/10/2024, 14:29
Mero expediente
08/10/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 14:03
Decurso de Prazo
08/10/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:12
Recebimento
10/09/2024, 16:27
Ato ordinatório
10/09/2024, 16:27
Publicação
05/09/2024, 20:59
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 08:58
Entrega em carga/vista
04/09/2024, 08:58
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:56
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:55
Publicação
03/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 16:40
Ato ordinatório
02/09/2024, 09:47
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:50
Ato ordinatório
22/07/2024, 13:05
Ato ordinatório
06/07/2024, 04:40
Ato ordinatório
06/07/2024, 04:39
Ato ordinatório
06/07/2024, 04:38
Ato ordinatório
06/07/2024, 04:37
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:48
Ato ordinatório
29/05/2024, 09:01
Ato ordinatório
29/05/2024, 09:00
Ato ordinatório
28/05/2024, 19:00
Ato ordinatório
22/05/2024, 06:38
Recebimento
21/05/2024, 16:16
Ato ordinatório
21/05/2024, 16:16
Ato ordinatório
16/05/2024, 16:59
Publicação
14/05/2024, 20:51
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 17:26
Ato ordinatório
13/05/2024, 17:25
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 14:31
Entrega em carga/vista
13/05/2024, 14:31
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 14:21
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:20
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/05/2024, 03:54
Recebimento
09/05/2024, 15:54
Mero expediente
09/05/2024, 15:54
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 21:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 18:50
Ato ordinatório
15/04/2024, 13:39
Publicação
12/04/2024, 20:40
Publicação
12/04/2024, 20:01
Recebimento
12/04/2024, 13:09
Ato ordinatório
12/04/2024, 13:09
Ato ordinatório
12/04/2024, 10:00
Ato ordinatório
12/04/2024, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 03:58
Entrega em carga/vista
12/04/2024, 03:58
Ato ordinatório
12/04/2024, 03:57
Custas
12/04/2024, 03:55
Custas
12/04/2024, 03:54
Custas
12/04/2024, 03:53
Custas
12/04/2024, 03:52
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 03:52
Ato ordinatório
12/04/2024, 03:52
Mero expediente
11/04/2024, 17:48
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 16:22
Reativação
11/04/2024, 12:13
Reativação
11/04/2024, 12:13
Trânsito em julgado
10/04/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - MANTIDA RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM ABALO MORAL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, não houve cobrança indevida, mas rescisão do contrato de promessa de compra e venda com retenção dos valores pagos, sendo, por isso, inaplicável o disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC. O inadimplemento contratual por si só não leva à reparação por dano moral. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 14:58
Remessa (em grau de recurso)
23/11/2023, 14:58
Remessa (em grau de recurso)
23/11/2023, 14:58
Ato ordinatório
06/11/2023, 15:26
Decurso de Prazo
01/11/2023, 02:10
Ato ordinatório
05/10/2023, 07:14
Publicação
04/10/2023, 20:47
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:50
Ato ordinatório
03/10/2023, 13:29
Ato ordinatório
18/09/2023, 18:43
Recebimento
18/09/2023, 15:03
Ato ordinatório
18/09/2023, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 15:11
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 15:11
Petição (Apelação)
13/09/2023, 14:20
Ato ordinatório
24/08/2023, 12:50
Recebimento
24/08/2023, 12:33
Ato ordinatório
24/08/2023, 12:33
Ato ordinatório
21/08/2023, 03:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 03:41
Entrega em carga/vista
21/08/2023, 03:41
Publicação
18/08/2023, 20:44
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:50
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:01
Recebimento
17/08/2023, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 16:53
Ato ordinatório
17/08/2023, 16:53
Conclusão (para julgamento)
17/05/2023, 15:16
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 13:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 16:35
Ato ordinatório
24/04/2023, 03:57
Publicação
20/04/2023, 20:48
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:49
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:41
Recebimento
19/04/2023, 13:14
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 17:56
Entrega em carga/vista
17/04/2023, 17:56
Decurso de Prazo
16/03/2023, 02:05
Ato ordinatório
18/01/2023, 03:55
Publicação
13/01/2023, 21:15
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:50
Ato ordinatório
12/01/2023, 13:30
Ato ordinatório
11/01/2023, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2023, 16:45
Ato ordinatório
11/01/2023, 16:39
Ato ordinatório
16/12/2022, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2022, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 17:53
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 08:30
Recebimento
10/11/2022, 15:11
Mero expediente
10/11/2022, 15:11
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
10/11/2022, 15:00
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2022, 14:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022, 14:16
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 15:52
Publicação
24/10/2022, 20:37
Ato ordinatório
24/10/2022, 07:42
Ato ordinatório
21/10/2022, 17:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2022, 08:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/10/2022, 08:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2022, 13:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2022, 08:07
Ato ordinatório
27/09/2022, 09:36
Publicação
26/09/2022, 20:41
Ato ordinatório
26/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
23/09/2022, 13:07
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2022, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 13:03
Ato ordinatório
21/09/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:06
Ato ordinatório
20/09/2022, 15:05
Publicação
19/09/2022, 20:35
Ato ordinatório
19/09/2022, 07:42
Ato ordinatório
16/09/2022, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2022, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2022, 17:18
Ato ordinatório
15/09/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
15/09/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
15/09/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
15/09/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
15/09/2022, 16:15
Ato ordinatório
15/09/2022, 14:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022, 14:46
Ato ordinatório
15/09/2022, 14:45
Ato ordinatório
14/09/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 17:15
Ato ordinatório
13/09/2022, 10:09
Publicação
12/09/2022, 20:46
Ato ordinatório
12/09/2022, 07:45
Ato ordinatório
09/09/2022, 16:25
Ato ordinatório
09/09/2022, 16:24
Ato ordinatório
09/09/2022, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2022, 15:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
09/09/2022, 15:03
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 13:33
Ato ordinatório
09/09/2022, 10:13
Publicação
08/09/2022, 20:41
Ato ordinatório
07/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
06/09/2022, 13:19
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 14:23
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
01/09/2022, 18:00
Recebimento
01/09/2022, 16:33
Mero expediente
01/09/2022, 16:33
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 14:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 18:10
Ato ordinatório
12/08/2022, 10:20
Publicação
10/08/2022, 20:48
Ato ordinatório
10/08/2022, 07:48
Ato ordinatório
09/08/2022, 16:17
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Informações)
08/08/2022, 21:06
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:06
Recebimento
08/08/2022, 21:06
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 15:07
Ato ordinatório
07/07/2022, 10:17
Publicação
06/07/2022, 20:40
Ato ordinatório
06/07/2022, 07:43
Ato ordinatório
05/07/2022, 15:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2022, 19:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/06/2022, 20:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2022, 08:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2022, 08:03
Ato ordinatório
15/06/2022, 14:19
Publicação
14/06/2022, 20:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação