Procedimento Comum Cível 0809349-18.2023.8.12.0021 - TJMS

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/04/2026, 15:00

Publicação

10/02/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 09/04/2026 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:16

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:17

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/12/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 18:46

Publicação

17/09/2025, 06:22

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 20:23

Recebimento

21/08/2025, 16:46

Mero expediente

21/08/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:26

Ato ordinatório

09/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

18/06/2025, 00:26

Publicação

17/06/2025, 06:05

Publicação

16/06/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:33

Recebimento

12/06/2025, 11:32

Outras Decisões

12/06/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

20/02/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 146/310. ATO DO CARTÓRIO: Intimação da requerida Maria Abadia MArcelino Pereira para, no mesmo prazo acima, regularizar sua representação processual nos autos. Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:01

Petição (Contestação)

14/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 16:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

24/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:29

Apensamento

13/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:03

Publicação

18/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Decisão de fls. 138. "O requerente ajuizou a presente ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, em 15.12.2023, enquanto que a Requerida Maria Abadia Marcelino ajuizou ação de despejo (autos n. 0801677-22.2024.8.12.0021) em 28.02.2024, ressaltando que ambas as ações versam o mesmo contrato. A prevenção está evidenciada pela distribuição realizada primeiramente para este Juízo, conforme o disposto no artigo 59 do Código de Processo Civil. Destarte, reconhecendo a conexão, declaro a competência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido e também a ação de despejo (autos n. 0801677-22.2024.8.12.0021) em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao d. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, encaminhando cópia desta decisão. Int."******** ATO DO CARTÓRIO: Intimação do REQUERIDO Matsumoto Corretora de Imóveis para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual nos autos. Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:42

Recebimento

28/11/2024, 17:10

Incompetência

28/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

01/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/10/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 09:19

Ato ordinatório

26/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

26/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Despacho de fls. 125. "Manifeste-se a Requerida Matsumoto Corretora de Imóveis sobre o pedido de fl.124. Int." Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:02

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:15

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:13

Recebimento

24/09/2024, 10:22

Mero expediente

24/09/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca o teor da certidão do oficial de justiça às fls. 119. Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 13:11

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:29

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:21

Documento (Certidão)

30/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:53

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:37

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino - Despacho de fls. 112 e certidões de fls. 113 e 114. "Quanto a ausência injustificada da parte Requerida Matsumoto Corretora de Imóveis na audiência de conciliação (fls. 110/111), nos termos do art. 334, § 8º do CPC, condeno-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado. Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida Maria Abadia Marcelino, no endereço informado à fl. 109. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para redesignação da audiência. Int."//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 01/1/2024 Hora 13:0 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente////// FLS. 114: LINK DE ACESSO ÀS SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 21:09

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:59

Ato ordinatório

15/08/2024, 04:39

Ato ordinatório

15/08/2024, 04:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 04:20

Ato ordinatório

15/08/2024, 04:20

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/08/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 15:27

Recebimento

13/08/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 16:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:31

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Carta)

25/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Carta)

25/04/2024, 18:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

24/04/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:37

Publicação

18/04/2024, 20:48

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 09:31

Documento (Ofício)

04/04/2024, 15:50

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:08

Publicação

20/03/2024, 20:44

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Carta)

19/03/2024, 15:53

Expedição de documento (Carta)

19/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 13:26

Recebimento

18/03/2024, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 10:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

23/02/2024, 03:59

Publicação

22/02/2024, 20:57

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:42

Recebimento

30/01/2024, 17:02

Mero expediente

30/01/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 21:17

Ato ordinatório

19/12/2023, 21:17

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 18:35

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(181)