Procedimento Comum Cível 0809349-18.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.550,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:46

Interlocutória

•12/06/2025, 11:32

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:42

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/09/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:26

Prazo em Curso

09/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 11:32

Outras Decisões

12/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 16:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/01/2025, 16:00

Informação do Sistema

13/01/2025, 13:29

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2025, 13:29

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Decisão de fls. 138. "O requerente ajuizou a presente ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, em 15.12.2023, enquanto que a Requerida Maria Abadia Marcelino ajuizou ação de despejo (autos n. 0801677-22.2024.8.12.0021) em 28.02.2024, ressaltando que ambas as ações versam o mesmo contrato. A prevenção está evidenciada pela distribuição realizada primeiramente para este Juízo, conforme o disposto no artigo 59 do Código de Processo Civil. Destarte, reconhecendo a conexão, declaro a competência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido e também a ação de despejo (autos n. 0801677-22.2024.8.12.0021) em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao d. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, encaminhando cópia desta decisão. Int."******** ATO DO CARTÓRIO: Intimação do REQUERIDO Matsumoto Corretora de Imóveis para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual nos autos. Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:45

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:10

Declarada incompetência

28/11/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 03:58:36, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:19

Informação do Sistema

26/10/2024, 13:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2024, 13:59

Prazo em Curso

09/10/2024, 11:27

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Despacho de fls. 125. "Manifeste-se a Requerida Matsumoto Corretora de Imóveis sobre o pedido de fl.124. Int." Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:15

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino, Matsumoto Corretora de Imóveis - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca o teor da certidão do oficial de justiça às fls. 119. Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:29

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:21

Juntada de NULL

30/08/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:05

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:37

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Paulino de Brito - Ré: Maria Abadia Marcelino - Despacho de fls. 112 e certidões de fls. 113 e 114. "Quanto a ausência injustificada da parte Requerida Matsumoto Corretora de Imóveis na audiência de conciliação (fls. 110/111), nos termos do art. 334, § 8º do CPC, condeno-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, reve Intimação - ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0809349-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:09

Expedição de Carta.

15/08/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 04:39

Emissão da Relação

15/08/2024, 04:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 04:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 04:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 04:20

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:17

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 16:44

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:31

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:53

Expedição de Carta.

25/04/2024, 18:25

Expedição de Carta.

25/04/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 09:31

Juntada de Ofício

04/04/2024, 15:50

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 15:59

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:58

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:53

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:53

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:32

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão

11/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:59

Prazo em Curso

23/02/2024, 03:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 21:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 21:17

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 18:35

Interlocutória

•28/11/2024, 17:10

Despacho

•24/09/2024, 10:22

Interlocutória

•13/08/2024, 14:17

Interlocutória

•18/03/2024, 16:32

Despacho

•30/01/2024, 17:02