Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2026.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ato ordinatório
10/04/2026, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2026.
Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ato ordinatório
09/04/2026, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira
Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pela seguradora Agenor Félix Guimarães. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto pelo Agenor Félix Guimarães. Diante dos documentos anexados às f. 92-94, defiro a sucessão processual pleiteada. Anote-se a serventia a regularização do polo passivo de Aldo José da Silva. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Diante disto,
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o advogado da parte recorrida em questão, Dr. Raul dos Santos Neto, inscrito na OAB/MS sob n. 5.934, para que manifeste-se, e sendo confirmado o óbito, para que junte aos autos a certidão do óbito, bem como, se possível, indique os herdeiros do falecido. I. C.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Documentos
Despacho
•10/07/2026, 00:00
Despacho
•09/06/2026, 00:00
·
CPF
·
Representa: Autor
09/06/2026, 00:00
13/04/2026, 00:00
13/04/2026, 00:00
10/04/2026, 00:00
10/04/2026, 00:00
18/03/2026, 00:00
13/03/2026, 00:00
04/03/2026, 00:00
09/12/2025, 00:00
09/12/2025, 00:00
09/12/2025, 00:00
09/12/2025, 00:00
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2026.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Vânio César Bonadiman Maran (OAB: 9384/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50007 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2026.
Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Agravado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Agravada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Benedito Rosa Lemes
Agravado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odete Vieira da Silva
Agravado: José Julio da Silva
Agravado: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Agravado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Agravado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Agravado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Agravado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Agravado: Sebastião Pereira Luiz
Agravado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Agravado: Neuza José da Silva
Agravado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Alzira Lima Rosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Joaquim de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Nogueira da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Nedes José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Matias José da Silva Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: José Otávio da Silva (Espólio) Repre. Legal: Márcia José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: João José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Pedro José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS)
Agravado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira
Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pela seguradora Agenor Félix Guimarães. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto pelo Agenor Félix Guimarães. Diante dos documentos anexados às f. 92-94, defiro a sucessão processual pleiteada. Anote-se a serventia a regularização do polo passivo de Aldo José da Silva. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Diante disto,
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o advogado da parte recorrida em questão, Dr. Raul dos Santos Neto, inscrito na OAB/MS sob n. 5.934, para que manifeste-se, e sendo confirmado o óbito, para que junte aos autos a certidão do óbito, bem como, se possível, indique os herdeiros do falecido. I. C.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Recorrido: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Benedito Rosa Lemes
Recorrido: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Odete Vieira da Silva
Recorrido: José Julio da Silva
Recorrido: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Recorrido: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Recorrido: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Recorrido: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Recorrido: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Recorrido: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Recorrido: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Sebastião Pereira Luiz
Recorrido: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Recorrido: Neuza José da Silva
Recorrido: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Recorrido: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Recorrido: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 11:24
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:18
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
02/12/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - NULIDADE DO JULGAMENTO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO JUIZ CERTO - VÍCIO EMBORA EXISTENTE NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DA FAMIGERADA NULIDADE ALGIBEIRA - NULIDADE DO JULGAMENTO POR NÃO OBSERVÂNCIA À EXPRESSA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NOS ACLARATÓRIOS DE N. 50000 - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração. Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual. Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Se o processo retornou da instância de origem e os reclamos anteriores (apelação e embargos de declaração com sequencial 50000) tiveram como Relator um Desembargador que não era Juiz Certo, caberia ao embargante ter alegado esse vício no primeiro momento em que teve ciência da irregularidade e, não o tendo feito pesa contra ele o instituto da preclusão e impossibilidade de anulação em decorrência da famigerada nulidade algibeira. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DA 2ª VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE ACOLHIA. COM RETIFICAÇÃO DO VOTO DO DES. LÓS. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/05/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Diante disso, por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, com fundamento no § 1.º, do artigo 145, do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira
Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
Diante do exposto, declino a competência ao Desembargador Sérgio Fernandes Martins, como juiz certo, para o julgamento deste recurso, por transferência de acervo, após a sucessão ocorrida em razão do término do biênio na Administração Campo Grande, 26 de março de 2025.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargante: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida. Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art.1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL HONORÁRIOS RECURSAIS OMISSÃO OCORRÊNCIA EMBARGOS DA PARTE REQUERIDA ACOLHIDOS. Houve omissão na decisão em relação aos honorários de sucumbência, pois de fato, somente o recurso dos embargantes foi conhecido e provido, os demais recursos foram prejudicados, em razão do acolhimento da preliminar. Para tanto, consigna-se que o percentual acrescido em razão do provimento do recurso, pertence exclusivamente aos patronos dos ora embargantes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Agenor Félix Guimarães e outros e acolheram os embargos de Aldo José da Silva e outra, nos termos do voto do relator.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargante: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida. Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art.1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL HONORÁRIOS RECURSAIS OMISSÃO OCORRÊNCIA EMBARGOS DA PARTE REQUERIDA ACOLHIDOS. Houve omissão na decisão em relação aos honorários de sucumbência, pois de fato, somente o recurso dos embargantes foi conhecido e provido, os demais recursos foram prejudicados, em razão do acolhimento da preliminar. Para tanto, consigna-se que o percentual acrescido em razão do provimento do recurso, pertence exclusivamente aos patronos dos ora embargantes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Agenor Félix Guimarães e outros e acolheram os embargos de Aldo José da Silva e outra, nos termos do voto do relator.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargante: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargante: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira Assim, intimem-se os embargados para, querendo, responderem ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
18/12/2024, 00:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
17/12/2024, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargante: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Embargado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:37
Ato ordinatório
05/12/2024, 22:04
Expedida/certificada
05/12/2024, 11:33
Ato ordinatório
05/12/2024, 03:59
Publicação
05/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Apelante: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Apelante: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Apelado: Agenor Félix Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Apelante: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Apelante: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Apelante: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Apelante: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Apelante: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Apelante: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Apelado: Maria Aparecida Pires Guimarães Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães
Interessado: Benedito Rosa Lemes
Interessado: Alzira Lima Rosa
Interessado: Renato Vieira de Oliveira
Interessado: Marina Aparecida de Oliveira
Interessado: Odete Vieira da Silva
Interessado: José Julio da Silva
Interessado: Maria Vieira de Oliveira
Interessado: Joaquim de Souza
Interessado: Alcindor Vieira de Oliveira
Interessado: Álvara Parreira de Oliveira
Interessado: Filogônio Vieira de Oliveira
Interessado: Honório Vieira de Oliveira Interessada: Florisbela Souza Coelho
Interessado: Francisco de Melo Filho (Espólio)
Interessado: Carlos Fernando Martins de Melo
Interessado: Sebastião Pereira Luiz
Interessado: Sebastião Julio de Oliveira
Interessado: José Nogueira da Silva
Interessado: Neuza José da Silva
Interessado: Nedes José da Silva
Interessado: Matias José da Silva
Interessado: José Otávio da Silva (Espólio)
Interessado: João José da Silva
Interessado: Pedro José da Silva
Interessado: Maria José da Silva
Interessado: José Júlio de Oliveira Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - ACOLHIDA - RECURSO DE UM DOS APELANTES PROVIDO - RECURSOS DOS DEMAIS APELANTES PREJUDICADOS. Ausente a relação dominial que ampara a pretensão e justifica o pedido declaratório negativo, o reconhecimento da ilegitimidade da parte autora é medida que se impõe. Deixo de analisar os demais recursos em razão do acolhimento da preliminar arguida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA E JULGARAM EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 15:03
Provimento
04/12/2024, 14:51
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:30
Remessa (outros motivos)
03/12/2024, 17:59
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
03/12/2024, 14:00
Publicação
25/11/2024, 00:01
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:53
Inclusão em pauta
18/11/2024, 07:28
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 14:50
Expedição de documento (Informações)
12/11/2024, 14:48
Ato ordinatório
11/09/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:08
Ato ordinatório
02/08/2024, 03:01
Expedida/certificada
02/08/2024, 03:01
Publicação
02/08/2024, 00:01
Ato ordinatório
01/08/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 12:56
Distribuição (prevenção)
01/08/2024, 12:55
Ato ordinatório
01/08/2024, 10:02
Ato ordinatório
01/08/2024, 08:11
Recebimento
29/07/2024, 10:03
Ato ordinatório
07/07/2021, 14:01
Definitivo
07/07/2021, 14:00
Trânsito em julgado
07/07/2021, 08:13
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 17:04
Ato ordinatório
11/05/2021, 22:11
Ato ordinatório
11/05/2021, 11:20
Remessa (outros motivos)
11/05/2021, 11:03
Documento (Certidão)
11/05/2021, 11:03
Ato ordinatório
11/05/2021, 03:16
Publicação
11/05/2021, 00:01
Ato ordinatório
10/05/2021, 08:15
Provimento
05/05/2021, 17:30
Inclusão em pauta
05/05/2021, 16:28
Ato ordinatório
05/05/2021, 14:17
Remessa (outros motivos)
04/05/2021, 16:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
04/05/2021, 14:00
Publicação
26/04/2021, 00:01
Ato ordinatório
23/04/2021, 14:48
Inclusão em pauta
23/04/2021, 12:03
Remessa (outros motivos)
23/04/2021, 11:28
Ato ordinatório
13/04/2021, 00:31
Publicação
13/04/2021, 00:01
Ato ordinatório
12/04/2021, 07:13
Conclusão (para decisão)
09/04/2021, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2021, 18:20
Redistribuição (incompetência; prevenção)
09/04/2021, 18:19
Reativação
09/04/2021, 17:54
Documento (Acórdão)
09/04/2021, 17:54
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)