Cumprimento de sentença 0803508-12.2017.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803508-12.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 16:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:35

Publicação

12/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação à parte Exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 688-691, para manifestação em 15 dias.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:04

Publicação

09/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - REPUBLICANDO por não ter constado o nome do novo patrono da Executada Terras Al Dourados Empreendimetnos Imobiliários Ltda.: "Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença de p.652/655. À serventia para que evolua o feito para cumprimento de sentença e adeque o polo ativo e passivo da presente demanda, bem como, o valor da causa, se diversos da fase de conhecimento. Intime-se a parte Executada, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, para pagamento do débito (honorários sucumbenciais) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, CPC). Às providências necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, incluindo-se os honorários e as custas, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Requerida a penhora on-line pelo SISBAJUD venham os autos conclusos em fila própria. Intimem-se. Cumpra-se."

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação às partes para ciência da juntada de ofício de fls. 676-682, informando datas de leilão de imóvel em outros autos.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:47

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Embargante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Adailton José Alves da Cruz Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Interessado: Associação Terras Alphaville Dourados 1 Advogado: Roger Frederico Köster Canova (OAB: 8957/MS) Interessado: Isec Brasil Securitizadora S.a. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803508-12.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adailton José Alves da Cruz Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Interessado: Associação Terras Alphaville Dourados 1 Advogado: Roger Frederico Köster Canova (OAB: 8957/MS) Interessado: ISEC BRASIL SECURITIZADORA S.A. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DAS RÉS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PERCENTUAL A TÍTULO DE RETENÇÃO PELA RESCISÃO UNILATERAL DO PROMITENTE COMPRADOR - LIMITAÇÃO A 20% DO VALOR PAGO PELO PROMITENTE-COMPRADOR QUE DEU CAUSA À RESCISÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Relativamente à retenção de valores pelo promitente-vendedor, ora apelante, ainda que esta seja devida, em razão de a rescisão contratual ter ocorrido por conduta do promitente-comprador, esta na pode ser exagerada ou demasiadamente onerosa ao consumidor. II - Havendo previsão contratual de aplicação do IGPM para a correção das prestações, deve tal índice ser igualmente utilizado para o cálculo da correção da quantia a ser devolvida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803508-12.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação à parte Exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 688-691, para manifestação em 15 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação às partes para ciência da juntada de ofício de fls. 676-682, informando datas de leilão de imóvel em outros autos.

Ato ordinatório

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