Apelação Cível 0809295-86.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0809295-86.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Carlos de Lima - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação - ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Jose Custodio Pires Ramos Neto (OAB 150225/MG), Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 126906/MG), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0809295-86.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, juntarem a via do acordo de fs. 759/762 devidamente assinada. Intimem-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:09

Definitivo

04/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - OMISSÕES VERIFICADAS E SANADAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 - EMBARGOS DA SEGURADORA E DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS PARA SANAR OS VÍCIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a existência de omissões no julgado acerca do índice de correção e juros de mora legais incidentes sobre a condenação e do ônus da sucumbência. Integração do acórdão com determinação de incidência do IPCA e taxa selic, na forma dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil e redistribuição do ônus da sucumbência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de Zurich Minas Brasil Seguros S/A e Sebastião Carlos de Lima, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica aparte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso,no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/04/2025, 09:01

Expedida/certificada

07/04/2025, 11:55

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - OMISSÕES VERIFICADAS E SANADAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 - EMBARGOS DA SEGURADORA E DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS PARA SANAR OS VÍCIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a existência de omissões no julgado acerca do índice de correção e juros de mora legais incidentes sobre a condenação e do ônus da sucumbência. Integração do acórdão com determinação de incidência do IPCA e taxa selic, na forma dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil e redistribuição do ônus da sucumbência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de Zurich Minas Brasil Seguros S/A e Sebastião Carlos de Lima, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO, QUE GEROU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCAUSA - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. I - Tendo a atividade laboral exercida pela apelante atuado como concausa para o agravamento das lesões que a incapacitaram parcial e permanentemente para a atividade laboral para a qual se habilitou, deve ser equiparada aacidentede trabalho, sendo devida, portanto, a indenização por invalidez parcial e permanente poracidente. II - A alegação de ausência de cobertura em razão da cláusula limitativa prevista nas condições gerais, que exclui do conceito de acidente pessoal as doenças profissionais, revela-se nula, porque viola previsão expressa em Lei federal, além de ser abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, CDC). III - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que compete exclusivamente à estipulante dosegurodevidaem grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato. Dessa forma, quando ainvalidezforparcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaSUSEP. Precedente do STJ - Tema1112. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Des. Marco André Nogueira Hanson, vencidos o Relator e em parte o 2º Vogal. Em conformidade com o art. 942, do CPC.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Definitivo

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