Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:53
Trânsito em julgado
29/10/2025, 17:51
Reativação
23/10/2025, 11:56
Reativação
23/10/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Cleide das Dores Monteiro Nogueira Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO ASSOCIATIVO - RELAÇÃO JURIDICA INEXISTENTE - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. A autora recorrente experimentou descontos indevidos em sua aposentadoria nos valores de R$ 26,66 a R$ 35,30, por pouco mais de um ano. Ainda que módicos os descontos, o fato é que a recorrente é pessoa idosa, aposentada e necessita de seus parcos rendimentos. Evidente, portanto, que os descontos lhe causaram desconforto e sensação de impotência, revolta e indignação, passível de indenização por danos morais em razão da violação aos seus direitos de personalidade. 2. Dano moral fixado em R$ 5.000,00 diante da capacidade econômica das partes, a extensão do dano e o grau de culpa da apelada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802586-94.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cleide das Dores Monteiro Nogueira Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802586-94.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 13:19
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2025, 13:19
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2025, 13:19
Ato ordinatório
24/07/2025, 13:52
Decurso de Prazo
23/07/2025, 01:54
Ato ordinatório
30/06/2025, 14:37
Publicação
30/06/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
26/06/2025, 16:03
Reativação
26/06/2025, 16:02
Petição (Apelação)
26/06/2025, 15:39
Definitivo
26/06/2025, 14:42
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
06/06/2025, 13:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 17:37
Publicação
30/05/2025, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada " Contrib. AAPPS Universo 0800 353 5555 ", condenando o requerido à devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 12% sobre o valor da condenação, seguindo as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:38
Ato ordinatório
28/05/2025, 17:05
Recebimento
28/05/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 16:41
Ato ordinatório
28/05/2025, 16:41
Procedência
27/05/2025, 12:07
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 13:57
Decurso de Prazo
12/04/2025, 02:27
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 14:58
Ato ordinatório
02/04/2025, 14:53
Publicação
27/03/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:39
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 15:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
25/03/2025, 14:58
Recebimento
26/02/2025, 14:55
Mero expediente
26/02/2025, 14:55
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 12:08
Petição (Replica)
26/02/2025, 06:40
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias, e junte o substabelecimento.
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:16
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
17/02/2025, 15:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025, 14:49
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/02/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:18
Petição (Contestação)
31/01/2025, 16:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/12/2024, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação. A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial. Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária,
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 17/02/2025 Hora 14:40 Local: Sala Mediador/Conciliador. Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS.
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:17
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:00
Expedição de documento (Carta)
06/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:38
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:38
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:37
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:32
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024, 18:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
03/12/2024, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 16:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
03/12/2024, 16:06
Recebimento
21/11/2024, 13:20
Mero expediente
21/11/2024, 13:20
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 17:13
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira -
Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, com a juntada da procuração outorgada aos seus advogados no prazo de 15 dias. Após, conclusos na fila de iniciais.