Procedimento Comum Cível 0802586-94.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802586-94.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleide das Dores Monteiro Nogueira - Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação. A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial. Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802586-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita.

09/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

Todas as movimentações(104)