Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA. AQUISIÇÃO DE PNEU - ESTOURO APÓS UTILIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PARECER TÉCNICO AFASTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL NO MESMO SENTIDO - PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA POR FATO IMPUTÁVEL À PARTE AUTORA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICAM A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Wilson Leite Corrêa
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 205 - Nº: 0805363-87.2021.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 5ª Vara Cível Ação Originária: 0805363-87.2021.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 17:05
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 17:05
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 17:05
Ato ordinatório
29/01/2026, 21:49
Petição (Contra-razões)
26/01/2026, 10:26
Ato ordinatório
23/01/2026, 18:01
Petição (Contra-razões)
03/12/2025, 10:32
Ato ordinatório
02/12/2025, 11:24
Publicação
02/12/2025, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
02/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2025, 07:37
Ato ordinatório
29/11/2025, 00:53
Documentos
Acórdão
•17/04/2026, 00:00
Edital de julgamento
•01/04/2026, 00:00
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 17:05
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 17:05
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 17:05
Ato ordinatório
29/01/2026, 21:49
Petição (Contra-razões)
26/01/2026, 10:26
Ato ordinatório
23/01/2026, 18:01
Petição (Contra-razões)
03/12/2025, 10:32
Ato ordinatório
02/12/2025, 11:24
Publicação
02/12/2025, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
02/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2025, 07:37
Ato ordinatório
29/11/2025, 00:53
Petição
17/11/2025, 13:27
Ato ordinatório
31/10/2025, 06:32
Publicação
22/10/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos das requeridas, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório fora da sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil). Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
20/10/2025, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 18:07
Recebimento
22/09/2025, 18:07
Ato ordinatório
22/09/2025, 18:07
Procedência
22/09/2025, 17:06
Conclusão (para julgamento)
17/06/2025, 19:08
Petição (Alegações finais)
13/06/2025, 10:00
Publicação
11/06/2025, 07:44
Publicação
11/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Caiado Pneus Ltda -
Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 07:39
Ato ordinatório
09/06/2025, 18:31
Petição (Alegações finais)
09/06/2025, 10:06
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:51
Petição
20/05/2025, 15:31
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:25
Ato ordinatório
15/05/2025, 18:31
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 14:41
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
13/05/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 20:30
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 11:20
Publicação
09/05/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Carlos Schmidt -
Réu: Caiado Pneus Ltda -
Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a requerida TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA possui sede em São Paulo SP, onde também está localizado o escritório de seus advogados, defiro o requerimento de fl. 283 para o fim de determinar que os mesmos também participarão da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências. Ressalto que os demais participantes deverão comparecer perante este juízo. Intimem-se.
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
07/05/2025, 13:38
Recebimento
06/05/2025, 17:50
Mero expediente
06/05/2025, 17:50
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Carlos Schmidt -
Réu: Caiado Pneus Ltda -
Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que não há requerimento de depoimento pessoal da requerida CAIADO PNEUS LTDA, bem como que tal empresa mesma possui sede em Presidente Prudente SP, onde também está localizado o escritório de seus advogados, defiro o requerimento de fls. 278/279 para o fim de determinar que exclusivamente o requerido e seus advogados participarão da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências. Ressalto que os demais participantes deverão comparecer perante este juízo. Intimem-se.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:12
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:59
Recebimento
17/02/2025, 16:09
Mero expediente
17/02/2025, 16:09
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
03/01/2025, 00:58
Ato ordinatório
19/12/2024, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Carlos Schmidt -
Réu: Caiado Pneus Ltda -
Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 13 de maio de 2025, às 13h45min, na modalidade presencial, na qual serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas parte ré CAIADO PNEUS LTDA (fl. 268). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:19
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:36
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 14:04
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/12/2024, 14:04
Ato ordinatório
10/12/2024, 12:10
Ato ordinatório
10/12/2024, 12:10
Recebimento
09/12/2024, 16:33
Mero expediente
09/12/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 07:07
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:49
Ato ordinatório
07/10/2024, 14:47
Reativação
07/10/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 15:13
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: José Carlos Schmidt -
Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada à fl. 182 (fundamento que ratifico), e a questão da decadência restou apreciada no acórdão. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil). III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) e existência de vício de fabricação nos pneus adquiros; e b) danos e sua extensão. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas nas áreas de fabricação e de comércio de pneus automobilísticos, que possuem toda a expertise de mercado a respeito, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A produção de prova pericial requerida pelas rés restou prejudicada eis que não foi informado pelo autor a localização do produto (fl. 261). Ressalto que a inércia do requerente em cumprir o ônus processual será objeto de análise na sentença. Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual
Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal. A parte ré Caiado Pneus Ltda poderá arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Com a finalidade de identificar a quantidade de pessoas a serem ouvidas e assim otimizar a pauta de audiências, deixo por ora de designar audiência de instrução e julgamento, relegando tal ato para momento posterior à apresentação de rol de testemunhas. Intimem-se.
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 21:05
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:39
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:15
Recebimento
13/09/2024, 17:46
Outras Decisões
13/09/2024, 17:29
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 09:04
Decurso de Prazo
13/07/2024, 05:04
Ato ordinatório
21/06/2024, 09:42
Publicação
20/06/2024, 20:08
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:37
Ato ordinatório
20/06/2024, 06:38
Recebimento
19/06/2024, 17:38
Mero expediente
19/06/2024, 17:18
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 16:19
Reativação
10/04/2024, 13:28
Reativação
10/04/2024, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Advogada: Laiz Ribeiro Patrício (OAB: 478798/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEMANDA VERSA SOBRE RESSARCIMENTO DE VALOR GASTO COM PNEUS, POR ALEGADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECE A DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA. CAUSA DE PEDIR DESBORDA DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - CONSUBSTANCIA PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DO CDC. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 27 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de dialeticidade, não conheceram da preliminar de inovação recursal e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP)
Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.211/216 em ambos efeitos. Manifeste-se o Apelante José Carlos Schmidt, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.227/240 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS)
Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP)
Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
10/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 08:00
Remessa (em grau de recurso)
19/12/2023, 08:00
Remessa (em grau de recurso)
19/12/2023, 08:00
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:42
Petição (Contra-razões)
07/12/2023, 13:57
Petição (Contra-razões)
28/11/2023, 16:45
Ato ordinatório
17/11/2023, 09:34
Publicação
16/11/2023, 20:14
Ato ordinatório
15/11/2023, 07:34
Ato ordinatório
14/11/2023, 12:00
Ato ordinatório
06/11/2023, 13:55
Publicação
01/11/2023, 20:17
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:36
Ato ordinatório
31/10/2023, 11:51
Petição
27/10/2023, 19:01
Ato ordinatório
05/10/2023, 11:50
Publicação
02/10/2023, 20:13
Ato ordinatório
02/10/2023, 07:36
Ato ordinatório
29/09/2023, 17:51
Recebimento
20/09/2023, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2023, 17:38
Ato ordinatório
20/09/2023, 17:38
Conclusão (para decisão)
18/09/2023, 16:25
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 10:36
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:17
Publicação
01/09/2023, 20:09
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:36
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:32
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2023, 14:26
Ato ordinatório
07/08/2023, 07:47
Publicação
04/08/2023, 20:13
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:37
Ato ordinatório
03/08/2023, 15:58
Recebimento
02/08/2023, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 15:40
Ato ordinatório
02/08/2023, 15:40
Procedência
02/08/2023, 15:30
Ato ordinatório
30/01/2023, 00:07
Conclusão (para decisão)
12/01/2023, 15:12
Ato ordinatório
02/01/2023, 03:03
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 10:31
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 09:05
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:14
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 11:59
Ato ordinatório
24/11/2022, 11:21
Publicação
23/11/2022, 20:14
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:34
Ato ordinatório
22/11/2022, 17:24
Recebimento
09/11/2022, 13:20
Mero expediente
08/11/2022, 19:01
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 07:54
Petição (Replica)
25/08/2022, 20:15
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:29
Publicação
02/08/2022, 20:09
Ato ordinatório
02/08/2022, 07:32
Ato ordinatório
01/08/2022, 11:53
Petição (Contestação)
28/07/2022, 15:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2022, 14:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2022, 14:26
Ato ordinatório
29/06/2022, 15:03
Expedição de documento (Carta)
29/06/2022, 14:57
Expedição de documento (Carta)
29/06/2022, 14:57
Ato ordinatório
29/06/2022, 11:42
Ato ordinatório
22/06/2022, 10:13
Publicação
10/06/2022, 20:21
Ato ordinatório
10/06/2022, 07:36
Ato ordinatório
09/06/2022, 13:29
Petição (Petição (outras))
05/06/2022, 18:55
Recebimento
31/05/2022, 18:21
Mero expediente
31/05/2022, 09:10
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 07:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2022, 17:56
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
16/03/2022, 17:40
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 13:20
Publicação
24/02/2022, 20:08
Ato ordinatório
24/02/2022, 07:33
Ato ordinatório
24/02/2022, 05:18
Ato ordinatório
22/02/2022, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2022, 17:13
Ato ordinatório
22/02/2022, 15:23
Ato ordinatório
31/01/2022, 02:53
Ato ordinatório
27/12/2021, 02:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação