Monitória 0134935-23.2007.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0134935-23.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelante: Alexandre Souza Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Simão Emílio Duarte Farias (Espólio) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) RepreLeg: Marisa Ferreira Guimaraes Farias Interessado: Alan Leite Bambil Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Em atenção ao princípio do contraditório, Apelação Cível nº 0134935-23.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se o apelado para se manifestar sobre a petição de f. 1.809-11. Publique-se. Intime-se.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelante: Alexandre Souza Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Simão Emílio Duarte Farias (Espólio) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) RepreLeg: Marisa Ferreira Guimaraes Farias Interessado: Alan Leite Bambil Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0134935-23.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:16

Petição (Contra-razões)

30/06/2026, 17:55

Decurso de Prazo

30/06/2026, 02:41

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:04

Publicação

03/06/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:36

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:49

Petição (Apelação)

22/05/2026, 11:48

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:26

Publicação

29/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:42

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Acórdão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, em relação à LIDE PRINCIPAL, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 701, §2,º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e, via de consequência, DECLARO constituídos os documentos que instruíram a inicial como títulos executivos judiciais, tais sejam, o empréstimo pessoal c/c cheques que instruem a presente ação, observando o seguinte; 1) Condeno o requerido ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA no valor decorrente do empréstimo pessoal tomado do de cujus no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), abatendo-se a importância de R$ 2.303,52 (dois mil trezentos e três reais e cinquenta e dois centavos), o que resulta em R$ 77.696,48 (setenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). O valor da condenação supra deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação alusiva ao empréstimo. Condeno os demais requeridos, solidariamente, no valor da dívida referida no item 1, porém limitado-se ao valor dos cheques que emitiram, a saber: 2) A responsabilidade do requerido ALAN LEITE BAMBIL, limita-se ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação referente aos cheques. 3) A responsabilidade do requerido RONALDO GONÇALVES, limita-se ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação referente aos cheques; 4) A responsabilidade da requerida ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA, limita-se ao valor de R$ 90.208,00 (noventa mil duzentos e oito reais), a ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação referente aos cheques. Condeno os requeridos no pagamento das custas/despesas processuais (proporcionalmente) e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, feito com instrução, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da respectiva condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, se assim o desejar, trazer aos autos a inicial do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo atualizado do débito nos termos desta sentença, para fins de prosseguimento nos termos do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Em relação aos beneficiários da gratuidade judiciária (Alexandre e Alexandra) (vide acórdão de fl. 1246), a exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS RECONVENÇÕES. Pela sucumbência, condeno os reconvintes (requeridos) no pagamento das custas/despesas processuais decorrentes da respectiva reconvenção e honorários advocatícios ao patrono da parte reconvinda (autora), os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), a natureza da causa e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído nas respectivas reconvenções (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil). Em relação aos beneficiários da gratuidade judiciária (Alexandre e Alexandra) (vide acórdão de fl. 1246), a exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandra Brehn de O Fontoura (OAB 7347/MS), Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227MS /), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Luis Augusto Freitas Caetano Teixeira (OAB 12159/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura (OAB 7347/MS) Processo 0134935-23.2007.8.12.0001 - Monitória - Advogada: Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura, Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura - Vistos etc. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré opôs embargos de declaração em face do despacho de fl. 1343. É sabido que aos despachos de mero expediente não podem ser opostos embargos de declaração, posto que não tem conteúdo decisório, logo, acolho o pleito de fls. 1346/1348 como mero requerimento. Conforme mencionado no despacho de fl. 1343, após a anulação da sentença proferida nos autos (fls. 905/926 c/c fls. 967/971) conforme consta do acórdão de fls. 1057/1063, as partes foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir (fl. 1071), e a parte ré/embargante postulou o seguinte: "a) Depoimento pessoal da inventariante, sob pena de confissão, visando salvaguardar os interesses dos embargantes. b)Oitiva de testemunhas, cujo rol apresentará oportunamente, para o fim de comprovar as alegações contidas nos embargos e na reconvenção, visando salvaguardar os interesses dos embargantes. c) Perícia Contábil, para comprovar e extirpar os valores e a cobrança indevida realizada pelo espólio autor contra os ora peticionários, através de cheques de emissão de terceiros, e por conseqüência julgar procedente a reconvenção interposta pelo embargante, fixando os valores objeto da condenação nos termos do artigo 940 do Código Civil. d) Juntada de novos documentos. e) requer ainda, por estar caracterizada a pratica de agiotagem, descrita e comprovada nos embargos apresentados, seja determinada a inversão do ônus da prova, nos termos DO ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2172/32 DE 23/08/2001, para que o Embargado prove a regularidade jurídica da obrigação". (fl. 1077). Da análise da referida manifestação, não consta requerimento de expedição de ofícios à Receita Federal ou Instituições Financeiras, e inclusive se trata de reiteração dos requerimento de provas formulados às fls. 646/647, de modo que, relativamente a tal prova, operou-se a preclusão. É ressabido que o mero protesto genérico por produção de provas no curso da ação é insuficiente para o pretendido, sendo certo que a decisão embargada está devidamente fundamentada, de modo que descabida a interposição de aclaratórios na espécie. Ante a ausência da contradição apontada, INDEFIRO os requerimentos de fls. 1346/1348. II - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 10 de abril de 2025, às 15h, na modalidade presencial, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes (fls. 1349/1350). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Intimem-se as partes pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareçam na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

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