Execução Fiscal 0800712-05.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEBALDO BORGES DA SILVA-ME

Reu

Advogados / Representantes

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS 13205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:16

Recebimento

30/10/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:31

Mero expediente

13/10/2025, 20:33

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(331)

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:54

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:16

Recebimento

30/10/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:31

Mero expediente

13/10/2025, 20:33

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:11

Documento (Informações)

08/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:41

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 03:29

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 16:23

Documento (Informações)

21/08/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:28

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:19

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:57

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:13

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:44

Documento (Ofício)

11/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

30/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:49

Publicação

21/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Vistos etc. Defiros os pedidos formulados pela exequente às fl. 291 e 294. Após a transferência dos valores, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que promova a conclusão da conta de depósito relativa aos presentes autos, na forma do art. 37, I, da Lei nº 14.973/2024 e, posteriormente, apresente em juízo a documentação comprobatória da operação, tudo conforme requerido às fl. 291/294. Ultimada as providências acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito e desbloqueio dos valores penhorados às fl. 152/153 em favor do executado. Intimem-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:22

Recebimento

19/05/2025, 15:29

Mero expediente

19/05/2025, 15:29

Decurso de Prazo

25/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 04:29

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Vistos etc. Ciente quanto às informações de fls. 271/280. Considerando a ausência de deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, mesmo após remessa ao TRF 3ª Região, determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito e desbloqueio dos valores penhorados às fls. 152/153 em favor do executado. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:48

Recebimento

17/02/2025, 09:45

Mero expediente

14/02/2025, 11:32

Documento (Informações)

10/01/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 07:24

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Operada a preclusão, cumpra-se integralmente a decisão objurgada. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Operada a preclusão, cumpra-se integralmente a decisão objurgada. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 20:37

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:52

Recebimento

23/10/2024, 16:07

Outras Decisões

23/10/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 01:55

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2024, 17:21

Publicação

20/06/2024, 20:39

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 10:38

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:38

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:33

Recebimento

19/06/2024, 09:37

Outras Decisões

19/06/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:59

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 10:04

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:04

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:24

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:25

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:03

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:30

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 08:23

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:22

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:04

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:03

Ato ordinatório

29/08/2023, 08:02

Recebimento

28/08/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 09:23

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:49

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 07:11

Recebimento

31/05/2023, 18:40

Por decisão judicial

31/05/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:01

Ato ordinatório

30/01/2023, 11:32

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 19:43

Ato ordinatório

07/07/2022, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 19:42

Ato ordinatório

07/07/2022, 19:42

Ato ordinatório

07/07/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 14:30

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:39

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 15:35

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:35

Decurso de Prazo

26/10/2021, 11:12

Desarquivamento

18/10/2021, 16:19

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 02:39

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:37

Ato ordinatório

10/01/2019, 03:50

Ato ordinatório

26/11/2018, 05:24

Ato ordinatório

07/11/2018, 06:17

Ato ordinatório

20/07/2018, 04:01

Provisório

24/05/2018, 16:53

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:52

Ato ordinatório

23/03/2018, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 08:55

Ato ordinatório

13/03/2018, 15:43

Recebimento

13/03/2018, 10:08

Suspensão do Processo

13/03/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 17:48

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:24

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 16:49

Ato ordinatório

19/02/2018, 10:19

Ato ordinatório

15/02/2018, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:17

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:49

Ato ordinatório

24/01/2018, 13:24

Documento (Mandado)

24/01/2018, 13:03

Documento (Certidão)

24/01/2018, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2017, 17:20

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2017, 16:58

Ato ordinatório

13/11/2017, 17:49

Ato ordinatório

16/10/2017, 09:33

Custas

16/10/2017, 05:49

Custas

27/09/2017, 11:15

Ato ordinatório

12/09/2017, 15:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 14:01

Ato ordinatório

30/08/2017, 13:36

Ato ordinatório

21/08/2017, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 17:15

Expedição de documento (Carta)

16/05/2017, 17:14

Ato ordinatório

10/04/2017, 14:55

Recebimento

13/02/2017, 15:29

Mero expediente

13/02/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 12:20

Ato ordinatório

30/01/2017, 09:53

Ato ordinatório

30/01/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 16:35

Ato ordinatório

29/11/2016, 13:43

Ato ordinatório

29/11/2016, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 13:24

Ato ordinatório

24/11/2016, 15:26

Ato ordinatório

22/11/2016, 17:29

Decurso de Prazo

22/11/2016, 17:26

Desarquivamento

22/11/2016, 17:25

Ato ordinatório

04/04/2016, 04:16

Ato ordinatório

01/04/2016, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2016, 16:09

Ato ordinatório

24/02/2016, 10:42

Provisório

24/02/2016, 10:42

Expedição de documento (Carta)

24/02/2016, 10:38

Recebimento

23/02/2016, 16:20

Mero expediente

22/02/2016, 08:27

Ato ordinatório

03/02/2016, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2016, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/01/2016, 18:24

Ato ordinatório

28/01/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 13:35

Ato ordinatório

12/01/2016, 14:36

Expedição de documento (Carta)

12/01/2016, 14:36

Ato ordinatório

07/01/2016, 15:23

Ato ordinatório

17/12/2015, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2015, 15:50

Ato ordinatório

16/12/2015, 15:50

Recebimento

16/12/2015, 15:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2015, 15:50

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 18:46

Ato ordinatório

15/12/2015, 18:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 17:34

Ato ordinatório

20/11/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta)

20/11/2015, 13:49

Ato ordinatório

06/11/2015, 15:15

Ato ordinatório

23/10/2015, 03:17

Recebimento

20/10/2015, 08:38

Por decisão judicial

19/10/2015, 22:48

Conclusão (para decisão)

29/09/2015, 09:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 12:19

Ato ordinatório

25/09/2015, 17:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2015, 15:31

Ato ordinatório

25/09/2015, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 14:23

Ato ordinatório

08/09/2015, 13:12

Expedição de documento (Carta)

08/09/2015, 13:11

Ato ordinatório

21/08/2015, 13:53

Recebimento

07/08/2015, 10:58

Mero expediente

07/08/2015, 10:58

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 12:02

Ato ordinatório

04/08/2015, 09:22

Decurso de Prazo

04/08/2015, 09:22

Ato ordinatório

22/07/2015, 15:42

Ato ordinatório

21/07/2015, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2015, 13:51

Ato ordinatório

07/07/2015, 15:57

Expedição de documento (Carta)

07/07/2015, 15:57

Ato ordinatório

26/06/2015, 13:08

Recebimento

19/06/2015, 20:26

Mero expediente

19/06/2015, 20:26

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 13:18

Ato ordinatório

05/05/2015, 14:02

Ato ordinatório

05/05/2015, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 13:19

Ato ordinatório

10/04/2015, 18:47

Expedição de documento (Carta)

10/04/2015, 18:47

Ato ordinatório

24/03/2015, 14:23

Por decisão judicial

23/03/2015, 08:17

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:29

Ato ordinatório

05/03/2015, 15:37

Ato ordinatório

19/01/2015, 15:45

Ato ordinatório

17/11/2014, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 16:40

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:41

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2014, 15:13

Ato ordinatório

30/09/2014, 18:46

Expedição de documento (Carta)

30/09/2014, 18:46

Ato ordinatório

25/09/2014, 16:47

Ato ordinatório

09/09/2014, 14:39

Decurso de Prazo

09/09/2014, 14:36

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:01

Documento (Certidão)

02/09/2014, 14:58

Documento (Mandado)

02/09/2014, 14:58

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2014, 16:11

Ato ordinatório

14/05/2014, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2014, 13:02

Ato ordinatório

07/05/2014, 13:07

Ato ordinatório

06/05/2014, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 15:34

Custas

30/04/2014, 12:39

Ato ordinatório

28/04/2014, 17:35

Expedição de documento (Carta)

28/04/2014, 17:33

Ato ordinatório

28/04/2014, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2014, 15:47

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:27

Expedição de documento (Carta)

10/04/2014, 13:26

Custas

07/04/2014, 14:24

Ato ordinatório

31/03/2014, 16:51

Recebimento

24/03/2014, 22:25

Requisição de Informações

24/03/2014, 22:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 12:18

Distribuição (sorteio)

20/03/2014, 16:55

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00