Execução Fiscal 0800712-05.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 22.466,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADEBALDO BORGES DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS 13205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 05:29

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 14:18

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(336)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 05:29

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 05:29

Despacho

•13/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 14:18

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:33

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:11

Juntada de Informações

08/10/2025, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:29

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 16:23

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:19

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:18

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:14

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:58

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:58

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:57

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:44

Juntada de Ofício

11/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:32

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:29

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:31

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 08:14

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 07:23

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 04:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 09:49

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:32

Juntada de Informações

10/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:24

Informação do Sistema

21/11/2024, 18:32

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Operada a preclusão, cumpra-se integralmente a decisão objurgada. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0800712-05.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Adebaldo Borges da Silva-ME - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Operada a preclusão, cumpra-se integralmente a decisão objurgada. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:07

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

23/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 10:35

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 09:37

Outras Decisões

19/06/2024, 09:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:59

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:25

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:05

Expedição de NULL.

26/02/2024, 09:03

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:04

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 18:03

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:02

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 19:42

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 15:39

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:12

Processo Desarquivado

18/10/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:01

Arquivado Provisoriamente

24/05/2018, 16:53

Documento Digitalizado

24/05/2018, 16:52

Documento Digitalizado

23/03/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 08:55

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 10:08

Suspensão do Processo

13/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 16:49

Documento Digitalizado

19/02/2018, 10:19

Prazo em Curso

15/02/2018, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 16:17

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 13:49

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 13:24

Juntada de Mandado

24/01/2018, 13:03

Juntada de NULL

24/01/2018, 13:03

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 17:20

Prazo em Curso

16/11/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 16:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2017, 05:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2017, 11:15

Documento Digitalizado

12/09/2017, 15:00

Prazo em Curso

04/09/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 14:01

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/05/2017, 17:15

Expedição de Carta.

16/05/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 15:29

Conclusos para despacho

30/01/2017, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:35

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:43

Prazo em Curso

29/11/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 13:24

Expedição em análise para assinatura

24/11/2016, 15:26

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 17:26

Processo Desarquivado

22/11/2016, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 04:16

Documento Digitalizado

01/04/2016, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 16:09

Prazo em Curso

24/02/2016, 10:42

Arquivado Provisoriamente

24/02/2016, 10:42

Expedição de Carta.

24/02/2016, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 08:27

Documento Digitalizado

03/02/2016, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 15:57

Conclusos para decisão

28/01/2016, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 13:35

Prazo em Curso

12/01/2016, 14:36

Expedição de Carta.

12/01/2016, 14:36

Expedição em análise para assinatura

07/01/2016, 15:23

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:50

Registro de Sentença

16/12/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2015, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2015, 18:46

Documento Digitalizado

15/12/2015, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 17:34

Prazo em Curso

20/11/2015, 13:50

Expedição de Carta.

20/11/2015, 13:49

Expedição em análise para assinatura

06/11/2015, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2015, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2015, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2015, 22:48

Conclusos para decisão

29/09/2015, 09:16

Conclusos para decisão

28/09/2015, 12:19

Documento Digitalizado

25/09/2015, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2015, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 14:23

Prazo em Curso

08/09/2015, 13:12

Expedição de Carta.

08/09/2015, 13:11

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 10:58

Conclusos para decisão

04/08/2015, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2015.

04/08/2015, 09:22

Prazo em Curso

22/07/2015, 15:42

Documento Digitalizado

21/07/2015, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 13:51

Prazo em Curso

07/07/2015, 15:57

Expedição de Carta.

07/07/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

26/06/2015, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 20:26

Conclusos para despacho

06/05/2015, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2015, 14:02

Documento Digitalizado

05/05/2015, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 13:19

Prazo em Curso

10/04/2015, 18:47

Expedição de Carta.

10/04/2015, 18:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2015, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 08:17

Conclusos para despacho

09/03/2015, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2015, 15:37

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 15:45

Autos preparados para expedição

17/11/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 16:40

Prazo em Curso

15/10/2014, 18:41

Documento Digitalizado

15/10/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 15:13

Prazo em Curso

30/09/2014, 18:46

Expedição de Carta.

30/09/2014, 18:46

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 16:47

Autos preparados para expedição

09/09/2014, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2014.

09/09/2014, 14:36

Prazo em Curso

02/09/2014, 15:01

Juntada de NULL

02/09/2014, 14:58

Juntada de Mandado

02/09/2014, 14:58

Prazo em Curso

14/05/2014, 16:15

Expedição de Mandado.

14/05/2014, 16:11

Documento Digitalizado

14/05/2014, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2014, 13:02

Expedição em análise para assinatura

07/05/2014, 13:07

Autos preparados para expedição

06/05/2014, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2014, 12:39

Prazo em Curso

28/04/2014, 17:35

Expedição de Carta.

28/04/2014, 17:33

Documento Digitalizado

28/04/2014, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2014, 15:47

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:27

Expedição de Carta.

10/04/2014, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2014, 14:24

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2014, 22:25

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2014, 22:25

Conclusos para despacho

24/03/2014, 12:18

Distribuído por sorteio

20/03/2014, 16:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:02

Despacho

•19/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Despacho

•17/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:32

Interlocutória

•23/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:38

Interlocutória

•19/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:22

Interlocutória

•28/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:49

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 05:29

Despacho

•13/10/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:02

Despacho

•19/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Despacho

•17/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:32

Interlocutória

•23/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:38

Interlocutória

•19/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:22

Interlocutória

•28/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:49

Interlocutória

•31/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 19:43

Interlocutória

•13/03/2018, 10:08

Despacho

•13/02/2017, 15:29

Despacho

•23/02/2016, 16:20

Sentença

•16/12/2015, 15:50

Interlocutória

•20/10/2015, 08:38

Despacho

•07/08/2015, 10:58

Despacho

•19/06/2015, 20:26

Interlocutória

•23/03/2015, 08:17

Despacho

•24/03/2014, 22:25