Cumprimento de sentença 0800399-83.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

EDUARDO SANTANA ALVES

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Réu

ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:52

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação da r. sentença de fl. 419: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito (fls. 262/268). Por sua vez, o Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 405). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor do Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 481. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:39

Todas as movimentações(97)

Definitivo

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:52

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:49

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação da r. sentença de fl. 419: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito (fls. 262/268). Por sua vez, o Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 405). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor do Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 481. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:36

Recebimento

17/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:59

Custas

31/01/2025, 07:11

Custas

31/01/2025, 07:11

Publicação

30/01/2025, 20:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/01/2025, 13:47

Custas

28/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:45

Trânsito em julgado

28/01/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:20

Documento (Ofício)

06/12/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ainda, determino que a parte Autora proceda o depósito em juízo do valor disponibilizado em seu favor, no importe de R$ 1.349,93, o qual deverá ser levantado em favor da parte Requerida. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:34

Recebimento

07/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:45

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:38

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int. Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:06

Recebimento

18/07/2024, 14:00

Mero expediente

18/07/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:55

Publicação

25/06/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:35

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:34

Recebimento

27/05/2024, 18:16

Outras Decisões

27/05/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 12:58

Petição (Replica)

29/04/2024, 16:39

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 14:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/04/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:22

Publicação

19/02/2024, 04:52

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:53

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:52

Petição (Contestação)

09/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:44

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 13:57

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/02/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 12:18

Ato ordinatório

01/02/2024, 04:29

Recebimento

22/01/2024, 17:09

Requisição de Informações

22/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:36

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:02

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 11:05

Intimação

•13/11/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00