Cumprimento de sentença 0800399-83.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.501,52

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 14:40

Sentença

•07/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 15:59

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 13:48

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 14:20

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ainda, determino que a parte Autora proceda o depósito em juízo do valor disponibilizado em seu favor, no importe de R$ 1.349,93, o qual deverá ser levantado em favor da parte Requerida. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 17:37

Juntada de tipo de documento

21/10/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de parte

22/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santana Alves - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int. Intimação - ADV: Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Artur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA) Processo 0800399-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 09:06

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 11:00

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:16

Outras Decisões

27/05/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 14:52

de Conciliação

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 04:29

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:09

Determinada Requisição de Informações

22/01/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:02

Distribuído por tipo

19/01/2024, 11:05

Despacho

•18/07/2024, 14:00

Interlocutória

•27/05/2024, 18:16

Despacho

•22/01/2024, 17:09