Apelação Cível 0801951-20.2023.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801951-20.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação f. 382.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 376/379: "(...)Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada. Int."

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 368-369.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0801951-20.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciano Sergio Bezerra - Exectdo: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda - Intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 343/346 e documentos que a acompanha.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0801951-20.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciano Sergio Bezerra - Exectdo: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:01

Definitivo

27/11/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) Advogada: Jéssica Costa Estigarribia (OAB: 376691/SP) Embargado: Graciano Sergio Bezerra Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - IRRESIGNAÇÃO RELATIVA À MULTA PELO DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUESTÃO JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DIRIMIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUANDO TRATOU SOBRE A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO PERCENTUAL DA MULTA PENAL, QUE DEVE SER CALCULADA COMO UMA PENA PECUNIÁRIA SÓ, NA FORMA DO ARTIGO 32-A, DA LEI Nº 13.786/2018, E NÃO CUMULADA COM OUTRA CLÁUSULA PENAL, O QUE PODERIA GERAR INDEVIDO BIS IN IDEM - SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI - PARTE RELATIVA A SUPOSTO PEDIDO SUBSIDIÁRIO INEXISTENTE NA PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, O QUE NÃO SE ADMITE EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MATÉRIAS QUE JÁ FORAM SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO RECURSO ORIGINÁRIO - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DO PRÓPRIO MÉRITO DO APELO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801951-20.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) Advogada: Jéssica Costa Estigarribia (OAB: 376691/SP) Embargado: Graciano Sergio Bezerra Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801951-20.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) Advogada: Jéssica Costa Estigarribia (OAB: 376691/SP) Embargado: Graciano Sergio Bezerra Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801951-20.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) Advogada: Jéssica Costa Estigarribia (OAB: 376691/SP) Embargado: Graciano Sergio Bezerra Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - IRRESIGNAÇÃO RELATIVA À MULTA PELO DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUESTÃO JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DIRIMIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUANDO TRATOU SOBRE A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO PERCENTUAL DA MULTA PENAL, QUE DEVE SER CALCULADA COMO UMA PENA PECUNIÁRIA SÓ, NA FORMA DO ARTIGO 32-A, DA LEI Nº 13.786/2018, E NÃO CUMULADA COM OUTRA CLÁUSULA PENAL, O QUE PODERIA GERAR INDEVIDO BIS IN IDEM - SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI - PARTE RELATIVA A SUPOSTO PEDIDO SUBSIDIÁRIO INEXISTENTE NA PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, O QUE NÃO SE ADMITE EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MATÉRIAS QUE JÁ FORAM SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO RECURSO ORIGINÁRIO - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DO PRÓPRIO MÉRITO DO APELO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801951-20.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação f. 382.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 376/379: "(...)Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada. Int."

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 368-369.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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