Apelação / Remessa Necessária 0801791-13.2019.8.12.0028 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801791-13.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cleimar Barbosa de Barros Dutra - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801791-13.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública manejado por Cleimar Barbosa de Barros Dutra em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos devidamente qualificados. Houve nos autos comprovação de pagamento do crédito executado, inclusive com o levantamento do saldo através de alvará, conforme expedientes de f. 318-320. Assim, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cleimar Barbosa de Barros Dutra - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada para requerer o que de direito. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801791-13.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença -

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cleimar Barbosa de Barros Dutra - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801791-13.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença -

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2021, 09:22

Definitivo

26/03/2021, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:51

Ato ordinatório

28/01/2021, 22:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 16:55

Recebimento

28/01/2021, 16:31

Confirmada

28/01/2021, 16:31

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 11:52

Documentos

Intimação

•18/04/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Confirmada

Ato ordinatório

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