Apelação Cível 0800116-79.2019.8.12.0039 - TJMS

Apelação Cível 0800116-79.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 861, bem como requerer o que entender de direito.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB 23839B/MS), Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB 25153/GO), Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB 39981/GO) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva, Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva, Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva, Márcio Ricardo de Oliveira Freitas, Márcio Ricardo de Oliveira Freitas, Márcio Ricardo de Oliveira Freitas - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis - Conforme se verifica dos autos, o agravo de instrumento interposto pela executada não fora conhecido, em razão de sua intempestividade (fls. 833/837), de modo que não há que falar em juízo de retratação. Desse modo, cumpra-se conforme já determinado à f. 810.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB 23839B/MS), Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB 25153/GO), Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB 39981/GO) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis, Geny Santana Soares Pereira - Isso posto, indefiro o requerimento de f. 743-746. Após a preclusão recursal, determino a transferência do valor bloqueado à subconta vinculada aos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB 23839B/MS) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 743-746, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB 23839B/MS), Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB 25153/GO), Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB 39981/GO) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis, Geny Santana Soares Pereira - D. Nesta data, devolvo os autos ao cartório com o resultado da pesquisa ao sistema Sisbajud, cuja minuta ora determino a juntada. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB 25153/GO), Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB 39981/GO) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis, Geny Santana Soares Pereira - Fica a parte exequente, devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB 25153/GO), Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB 39981/GO) Processo 0800116-79.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectda: Thais Ferreira de Jesus dos Reis, Geny Santana Soares Pereira - ISO POSTO, defiro a utilzação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper", cujo extrato de consulta ao sistema será juntado a seguir.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:14

Definitivo

05/02/2024, 15:13

Trânsito em julgado

05/02/2024, 15:06

Ato ordinatório

12/12/2023, 22:01

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:11

Ato ordinatório

12/12/2023, 02:24

Publicação

12/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thais Ferreira de Jesus dos Reis Advogada: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB: 15066/MT) Apelada: Marcia Regina Soares Pereira Advogada: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB: 25153/GO) Advogado: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB: 39981/GO) Interessada: Geny Santana Soares Pereira Advogada: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB: 25153/GO) Advogado: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB: 39981/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - AJUDA OFERTADA EM RAZÃO DE AMIZADE ENTRE AS PARTES - POSTERIOR COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A autora não agiu com boa-fé na prestação dos serviços em favor das rés, pois não deixou clara sua pretensão de remuneração da "ajuda" oferecida (dever de informação), abusando da confiança que lhe foi atribuída, em infringência do princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 422 do CC.. É possível a prestação de serviço sem remuneração, através de contrato gratuito. Dessa forma, incumbia à autora, agir com boa-fé, deixando clara a sua pretensão de remuneração e o valor que pretendia cobrar antes de prestar seus serviços, sendo incabível a cobrança posterior, sem qualquer informação prévia neste sentido. Ademais, as alegações da autora de prestação de serviços técnicos de advocacia não restaram comprovados nos autos, na forma do art. 373, I do CPC A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800116-79.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

12/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thais Ferreira de Jesus dos Reis Advogada: Thais Ferreira de Jesus dos Reis (OAB: 15066/MT) Apelada: Marcia Regina Soares Pereira Advogada: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB: 25153/GO) Advogado: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB: 39981/GO) Interessada: Geny Santana Soares Pereira Advogada: Márcia Meira de Oliveira Gonçalves da Silva (OAB: 25153/GO) Advogado: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (OAB: 39981/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - AJUDA OFERTADA EM RAZÃO DE AMIZADE ENTRE AS PARTES - POSTERIOR COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A autora não agiu com boa-fé na prestação dos serviços em favor das rés, pois não deixou clara sua pretensão de remuneração da "ajuda" oferecida (dever de informação), abusando da confiança que lhe foi atribuída, em infringência do princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 422 do CC.. É possível a prestação de serviço sem remuneração, através de contrato gratuito. Dessa forma, incumbia à autora, agir com boa-fé, deixando clara a sua pretensão de remuneração e o valor que pretendia cobrar antes de prestar seus serviços, sendo incabível a cobrança posterior, sem qualquer informação prévia neste sentido. Ademais, as alegações da autora de prestação de serviços técnicos de advocacia não restaram comprovados nos autos, na forma do art. 373, I do CPC A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800116-79.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

12/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 861, bem como requerer o que entender de direito.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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