Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 08:00
Trânsito em julgado
06/10/2025, 13:54
Ato ordinatório
06/10/2025, 13:54
Reativação
01/10/2025, 12:49
Reativação
01/10/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PASEP - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES REJEITADA - MÉRITO - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - ALEGAÇÃO DE FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programae, por consequência, o juízo estadual é competente para processamento e julgamento da demanda, mormente não existir razões para incluir a União no polo passiva desta ação. As regras do Código de Defesa do Consumidor não são aplicáveis à relação jurídica decorrentes dos depósitos em contas do Fundo PASEP, já que o Banco do Brasil S/A não atua como fornecedor de serviços, mas, sim, como depositário dos valores vertidos para o fundo, na forma do que dispõe a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Se o ônus da prova da suposta irregularidade cabia ao autor, e o laudo contábil apresentado unilateralmente por ele não comprovou erro na atualização dos valores, inexiste comprovação de ato ilícito por parte do banco, devendo ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, 4rejeitaram as preliminares de ilegitimidade passiva e de inmcompetência da Justiça Estadual e, no mérito, negaram provimento ao recureso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PASEP - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES REJEITADA - MÉRITO - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - ALEGAÇÃO DE FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programae, por consequência, o juízo estadual é competente para processamento e julgamento da demanda, mormente não existir razões para incluir a União no polo passiva desta ação. As regras do Código de Defesa do Consumidor não são aplicáveis à relação jurídica decorrentes dos depósitos em contas do Fundo PASEP, já que o Banco do Brasil S/A não atua como fornecedor de serviços, mas, sim, como depositário dos valores vertidos para o fundo, na forma do que dispõe a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Se o ônus da prova da suposta irregularidade cabia ao autor, e o laudo contábil apresentado unilateralmente por ele não comprovou erro na atualização dos valores, inexiste comprovação de ato ilícito por parte do banco, devendo ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, 4rejeitaram as preliminares de ilegitimidade passiva e de inmcompetência da Justiça Estadual e, no mérito, negaram provimento ao recureso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Aldo Euripedes Donizete (OAB: 25720/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Juarez Marques Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-33.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2025, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2025, 14:50
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:55
Petição (Contra-razões)
22/07/2025, 15:45
Ato ordinatório
02/07/2025, 08:24
Publicação
02/07/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 08:06
Ato ordinatório
30/06/2025, 10:53
Petição (Apelação)
26/06/2025, 16:31
Ato ordinatório
02/06/2025, 10:43
Publicação
02/06/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A -
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Em vista da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º. Todavia, a exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º CPC). Solicite-se o pagamento dos honorários periciais a parte sucumbente. Não havendo outros requerimentos, transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:08
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:42
Recebimento
28/05/2025, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 14:56
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:56
Improcedência
28/05/2025, 14:42
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 18:45
Decurso de Prazo
29/03/2025, 08:38
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:23
Decurso de Prazo
13/03/2025, 04:08
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 21:23
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:08
Ato ordinatório
26/02/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
19/02/2025, 13:19
Ato ordinatório
19/02/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Diante dos quesitos complementares apresentados às f. 301-302,
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo. Em seguida, venham conclusos.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:29
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:47
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:05
Expedição de documento (Carta)
17/02/2025, 13:12
Ato ordinatório
17/02/2025, 13:11
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:58
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:54
Recebimento
13/02/2025, 15:54
Mero expediente
13/02/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 11:14
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 19:31
Ato ordinatório
30/01/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 11:15
Ato ordinatório
11/12/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 21:28
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:11
Ato ordinatório
09/12/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 10:30
Ato ordinatório
03/12/2024, 13:53
Ato ordinatório
28/11/2024, 15:59
Expedição de documento (Carta)
27/11/2024, 15:27
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:16
Decurso de Prazo
26/11/2024, 07:41
Ato ordinatório
13/11/2024, 14:02
Ato ordinatório
12/11/2024, 21:29
Expedição de documento (Carta)
08/11/2024, 21:10
Ato ordinatório
08/11/2024, 11:52
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:36
Publicação
25/09/2024, 21:28
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:10
Ato ordinatório
24/09/2024, 08:27
Recebimento
22/09/2024, 10:57
Mero expediente
22/09/2024, 10:57
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 20:15
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 12:00
Ato ordinatório
12/09/2024, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 239/241.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 21:31
Ato ordinatório
11/09/2024, 08:11
Ato ordinatório
10/09/2024, 15:24
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
07/09/2024, 11:15
Expedição de documento (Carta)
05/09/2024, 15:03
Ato ordinatório
05/09/2024, 11:10
Ato ordinatório
30/08/2024, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a prova pericial pleiteada e, nos termos do artigo 8º do Provimento 466 do CSM/MS, nomeio perito do juízo, o perito credenciado no TJ/MS, o perito contador Juarez Marques Alves (Av. Marcelino Pires, 1.405, sala 218, Ed. Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79800-000). Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o grau de especialização do perito, bem como a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016. Consigno que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, já que a impugnante é beneficiária da gratuidade processual. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder aos quesitos elaborados pelas partes. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183, do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Forneça-se senha dos autos ao perito para que tenha acesso aos autos. Intimem-se.
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:39
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:16
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:24
Recebimento
26/08/2024, 19:02
Decisão de Saneamento e Organização
26/08/2024, 19:02
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 21:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:32
Ato ordinatório
06/08/2024, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e os respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar, no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 21:21
Ato ordinatório
05/08/2024, 08:08
Ato ordinatório
02/08/2024, 10:25
Custas
01/08/2024, 07:18
Custas
01/08/2024, 07:18
Petição (Replica)
23/07/2024, 06:45
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso -
Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -