Procedimento Comum Cível 0800210-33.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 111.516,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:38

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

23/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:24

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:38

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 14:55

Despacho

•13/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

23/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 16:31

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:56

Registro de Sentença

28/05/2025, 14:56

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:38

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:08

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:17

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:19

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:29

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:05

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 10:58

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:31

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:15

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso - Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:30

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:53

Documento Digitalizado

28/11/2024, 15:59

Expedição de Carta.

27/11/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:41

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:02

Documento Digitalizado

12/11/2024, 21:29

Expedição de Carta.

08/11/2024, 21:10

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso - Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 239/241. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:24

Documento Digitalizado

09/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 11:15

Expedição de Carta.

05/09/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso - Réu: Banco do Brasil S.A - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a prova pericial pleiteada e, nos termos do artigo 8º do Provimento 466 do CSM/MS, nomeio perito do juízo, o perito credenciado no TJ/MS, o perito contador Juarez Marques Alves (Av. Marcelino Pires, 1.405, sala 218, Ed. Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79800-000). Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o grau de especialização do perito, bem como a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016. Consigno que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, já que a impugnante é beneficiária da gratuidade processual. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder aos quesitos elaborados pelas partes. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183, do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Forneça-se senha dos autos ao perito para que tenha acesso aos autos. Intimem-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 19:02

Decisão de Saneamento e Organização

26/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:32

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso - Réu: Banco do Brasil S.A - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e os respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar, no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:25

Parcelamento de Custas Finalizado

01/08/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 06:45

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso - Réu: Banco do Brasil S.A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800210-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2024, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2024, 13:59

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 09:00

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2024, 07:16

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:16

Expedição de Carta.

07/05/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:07

Recebida petição inicial

26/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2024, 07:15

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:43

Parcelamento de Custas Iniciado

19/03/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 00:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 00:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:02

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 11:06

Gratuidade da Justiça

27/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/02/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 19:19

Informação do Sistema

29/01/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:50

Despacho

•22/09/2024, 10:57

Interlocutória

•26/08/2024, 19:02

Despacho

•26/04/2024, 18:07

Despacho

•17/03/2024, 00:26

Interlocutória

•27/02/2024, 11:06

Despacho

•07/02/2024, 19:19