CIDADE JARDIM I SãO GABRIEL DO OESTE INCORPORADORA SPE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER
OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor
CLÉLIO CHIESA
OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor
ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER
OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:41
Ato ordinatório
13/10/2025, 17:24
Publicação
10/10/2025, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diga a parte executada, em 15 dias, sobre a peça de fls. 244.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 08:06
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:39
Recebimento
04/09/2025, 18:22
Mero expediente
04/09/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:20
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à impugnação de fl. 227-233 e documentos de fl. 234-238.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diga a parte executada, em 15 dias, sobre a peça de fls. 244.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 08:06
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:39
Recebimento
04/09/2025, 18:22
Mero expediente
04/09/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:20
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à impugnação de fl. 227-233 e documentos de fl. 234-238.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:25
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:02
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 11:10
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
05/02/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 21:12
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:03
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:20
Decurso de Prazo
19/12/2024, 03:27
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 220: "Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença''. INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 dias do art. 523 caput do CPC, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, sobre o montante da obrigação, nos termos dos arts. 513, §2º, I, e 523, §1º, do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários serão aplicados sobre o saldo inadimplido. Decorrido o prazo legal para pagamento da obrigação, certifique o cartório a ocorrência ou não do pagamento, e em caso de inadimplemento intime-se o exequente para trazer aos autos a planilha atualizada de seu crédito, acrescidos os valores da multa legal e dos honorários no percentual de 10% (dez porcento) do valor do crédito, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição. Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 21:35
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:11
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 13:04
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:04
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/11/2024, 10:11
Recebimento
28/10/2024, 17:55
Requisição de Informações
28/10/2024, 17:55
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 11:28
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/10/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Reqdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:36
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:14
Ato ordinatório
09/10/2024, 10:04
Reativação
20/09/2024, 12:47
Reativação
20/09/2024, 12:47
Trânsito em julgado
19/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS)
Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE TERRENO - TERMOS ADITIVOS FIRMADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.786/2018 - INCIDÊNCIA DA LEI DO DISTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. Apesar do contrato original ser anterior à Lei n.º 13.786/2018, foram celebrados aditivos contratuais já na vigência dessa norma e, portanto devem ser aplicados os parâmetros estabelecidos pela nova legislação. Em se tratando de lote não edificado e inexistindo proveito econômico proporcionado pelo terreno, bem como ausentes evidências de que o vendedor tenha deixado de auferir lucro em razão da privação da posse do imóvel, não há que se falar em cobrança da taxa de fruição. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS)
Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS)
Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan