Cumprimento de sentença 0800233-87.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 36.205,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:41

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:39

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:41

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:24

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 17:29

Interlocutória

•31/10/2021, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 03:27

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Exectdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 220: "Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença''. INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 dias do art. 523 caput do CPC, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, sobre o montante da obrigação, nos termos dos arts. 513, §2º, I, e 523, §1º, do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários serão aplicados sobre o saldo inadimplido. Decorrido o prazo legal para pagamento da obrigação, certifique o cartório a ocorrência ou não do pagamento, e em caso de inadimplemento intime-se o exequente para trazer aos autos a planilha atualizada de seu crédito, acrescidos os valores da multa legal e dos honorários no percentual de 10% (dez porcento) do valor do crédito, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição. Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 13:04

Evolução da Classe Processual

14/11/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:55

Recebida petição inicial

28/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol - Reqdo: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800233-87.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO D Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanessa Aparecida Perobel Icarasol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-87.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 18:41

Prazo em Curso

15/03/2024, 05:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 04:11

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 05:17

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/02/2024, 05:17

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/10/2023, 08:55

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/08/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2023, 15:16

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2023, 17:12

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 04:20:21, 2ª Vara.

17/04/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2022, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 00:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

26/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 04:00:00, 2ª Vara.

26/10/2022, 10:19

Prazo em Curso

24/10/2022, 09:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

09/09/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2022 04:33:31, 2ª Vara.

09/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:46

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 04:00:00, 2ª Vara.

02/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:11

Prazo em Curso

16/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2022, 12:17

Proferida decisão interlocutória

29/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 17:13

Prazo em Curso

03/12/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

30/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:42

Prazo em Curso

16/11/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:42

Juntada de Mandado

12/11/2021, 16:29

Juntada de NULL

12/11/2021, 16:29

Prazo em Curso

08/11/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:04

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 14:44

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2021, 16:58

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:13

Prazo em Curso

06/04/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

01/04/2021, 00:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

01/04/2021, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:44

Emissão da Relação

30/03/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:08

Informação do Sistema

10/03/2021, 18:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2021, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 10:32

Interlocutória

•29/01/2022, 12:17

Despacho

•04/07/2022, 18:14

Sentença

•17/08/2023, 15:16

Interlocutória

•09/02/2024, 05:17

Despacho

•28/10/2024, 17:55

Despacho

•04/09/2025, 18:22