Cumprimento de sentença 0803440-51.2016.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 15:09

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 08:27

Registro de Sentença

13/06/2025, 08:26

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•29/11/2016, 10:49

Despacho

•22/05/2017, 09:09

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 08:27

Registro de Sentença

13/06/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:26

Registro de Sentença

13/06/2025, 08:26

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 13:18

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 06:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:24

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803440-51.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - 1. Acerca das alegações e documentos exibidos pela autora às p. 386-399, intime-se a requerida para se manifestar, no prazo de 10 dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:39

Prazo em Curso

15/08/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803440-51.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - Indefere-se o requerimento formulado pela autora às p. 367 e 384, uma vez que o desbloqueio do chip (SIM) pode ser realizado pela própria autora, por meio das configurações do sistema operacional do smartphone e, caso necesite, a executada disponibilza suporte técnico

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 13:52

Outras Decisões

01/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

16/05/2024, 05:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:52

Processo Reativado

14/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:57

Documento Digitalizado

26/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 09:33

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:22

Registro de Sentença

26/02/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:07

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 16:20

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:19

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 16:15

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 14:29

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:09

Outras Decisões

18/01/2024, 16:09

Documento Digitalizado

17/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 07:06

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 17:05

Prazo em Curso

08/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/11/2023, 18:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 18:00

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa Advogado: Ida Maria Crisci Manzano Abreu (OAB: 10588A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803440-51.2016.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª T

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa Advogado: Ida Maria Crisci Manzano Abreu (OAB: 10588A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803440-51.2016.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:32

Outras Decisões

14/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/12/2022, 07:50

Prazo em Curso

14/12/2022, 21:54

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:20

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:10

Registro de Sentença

01/12/2022, 16:10

Expedição de NULL.

01/12/2022, 16:10

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

01/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/05/2022, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2022, 07:14

Prazo em Curso

19/05/2022, 19:19

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2022, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:58

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:15

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 15:46

Emissão da Relação

09/05/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:37

Registro de Sentença

19/04/2022, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/04/2022, 15:36

Expedição de NULL.

19/04/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/09/2021 01:14:22, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2021, 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2021, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/09/2021 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 10:06

Documento Digitalizado

25/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 07:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 08:02

Documento Digitalizado

16/03/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 21:58

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:12

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:55

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2021 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/02/2021, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 12:36

Emissão da Relação

02/02/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 19:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 18:35

Emissão da Relação

27/01/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 10:21

Outras Decisões

11/01/2021, 10:20

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/09/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 12:00

Emissão da Relação

23/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 07:06

Prazo em Curso

03/08/2020, 08:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 12:10

Prazo em Curso

21/07/2020, 10:56

Expedição de Carta.

21/07/2020, 10:56

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 10:34

Outras Decisões

29/06/2020, 10:15

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 09:01

Prazo em Curso

05/05/2020, 08:59

Emissão da Relação

05/05/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 09:22

Prazo em Curso

27/02/2020, 12:55

Expedição de Carta.

27/02/2020, 12:54

Emissão da Relação

27/02/2020, 12:49

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2020, 09:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2020, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2019, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:39

Publicado ato_publicado em 26/01/2019.

26/01/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 16:20

Prazo em Curso

24/01/2019, 16:18

Emissão da Relação

24/01/2019, 14:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

10/01/2019, 15:02

Conclusos para decisão

10/01/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 09:43

Transitado em Julgado em data

03/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/11/2018, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 12:32

Prazo em Curso

12/11/2018, 17:24

Emissão da Relação

01/11/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/10/2018, 14:33

Registro de Sentença

29/10/2018, 14:33

Expedição de NULL.

29/10/2018, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2018, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2017, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2017, 16:50

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:10

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2017 05:55:14, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/11/2017, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 10:57

Emissão da Relação

26/10/2017, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 16:56

Conclusos para decisão

24/07/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 17:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 01:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2017, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 08:18

Emissão da Relação

09/06/2017, 08:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/11/2017 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/06/2017, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 09:09

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/03/2017, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2017, 12:11

Expedição de Carta.

10/02/2017, 12:10

Autos preparados para expedição

09/02/2017, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2017, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2017 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/02/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2017, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2016, 08:48

Expedição de Carta.

30/11/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:06

Conclusos para decisão

21/11/2016, 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2017 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/11/2016, 12:20

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 12:19

Despacho

•25/10/2017, 16:56

Sentença (Outras)

•29/10/2018, 14:32

Sentença

•29/10/2018, 14:33

Interlocutória

•10/01/2019, 15:02

Interlocutória

•29/06/2020, 10:34

Interlocutória

•11/01/2021, 10:20

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 15:37

Sentença

•19/04/2022, 15:37

Sentença (Outras)

•01/12/2022, 16:10

Sentença

•01/12/2022, 16:10

Interlocutória

•14/02/2023, 08:32

Interlocutória

•18/01/2024, 16:09

Sentença

•26/02/2024, 14:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2016, 10:49

Despacho

•22/05/2017, 09:09

Despacho

•25/10/2017, 16:56

Sentença (Outras)

•29/10/2018, 14:32

Sentença

•29/10/2018, 14:33

Interlocutória

•10/01/2019, 15:02

Interlocutória

•29/06/2020, 10:34

Interlocutória

•11/01/2021, 10:20

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 15:37

Sentença

•19/04/2022, 15:37

Sentença (Outras)

•01/12/2022, 16:10

Sentença

•01/12/2022, 16:10

Interlocutória

•14/02/2023, 08:32

Interlocutória

•18/01/2024, 16:09

Sentença

•26/02/2024, 14:22

Interlocutória

•01/08/2024, 13:52

Despacho

•18/11/2024, 08:35

Despacho

•18/03/2025, 06:48

Sentença

•13/06/2025, 08:26

Sentença

•13/06/2025, 08:26