Cumprimento de sentença 0803440-51.2016.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA FERNANDES CAMARGO MIYAKAWA

CPF

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

IDA MARIA CRISCI MANZANO

OAB/MS 10588·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

IDA MARIA CRISCI MANZANO

OAB/MS 10588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 07:40

Publicação

14/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência acerca do levantamento, por meio de TED, dos valores existentes na subconta dos autos.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:45

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:41

Publicação

03/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:27

Todas as movimentações(276)

Definitivo

15/08/2025, 07:40

Publicação

14/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência acerca do levantamento, por meio de TED, dos valores existentes na subconta dos autos.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

12/08/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:45

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:41

Publicação

03/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:27

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:26

Recebimento

13/06/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:48

Publicação

03/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803440-51.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre proposta de p. 406-411 ou requerer aquilo que entender de direito. Após, voltem conclusos.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:02

Recebimento

18/03/2025, 06:48

Mero expediente

18/03/2025, 06:48

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:24

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803440-51.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - 1. Acerca das alegações e documentos exibidos pela autora às p. 386-399, intime-se a requerida para se manifestar, no prazo de 10 dias.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:27

Recebimento

18/11/2024, 08:35

Mero expediente

12/11/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:39

Ato ordinatório

15/08/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803440-51.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - Indefere-se o requerimento formulado pela autora às p. 367 e 384, uma vez que o desbloqueio do chip (SIM) pode ser realizado pela própria autora, por meio das configurações do sistema operacional do smartphone e, caso necesite, a executada disponibilza suporte técnico para auxilá-la. Intimem-se. Após, arquivem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 22:10

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:17

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:23

Recebimento

01/08/2024, 13:52

Outras Decisões

01/08/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

16/05/2024, 05:30

Publicação

15/05/2024, 21:58

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:52

Reativação

14/05/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:44

Definitivo

26/03/2024, 09:57

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:39

Trânsito em julgado

26/03/2024, 09:33

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:26

Publicação

28/02/2024, 21:42

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:10

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:45

Recebimento

26/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 16:07

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:07

Publicação

15/02/2024, 21:39

Ato ordinatório

12/02/2024, 08:02

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 22:51

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 16:20

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:19

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:15

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:15

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:37

Publicação

22/01/2024, 21:48

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:59

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:13

Recebimento

18/01/2024, 16:09

Outras Decisões

18/01/2024, 16:09

Ato ordinatório

17/01/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 07:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 18:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2023, 17:05

Ato ordinatório

08/12/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 07:07

Publicação

07/12/2023, 21:46

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:12

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:32

Reativação

30/11/2023, 18:00

Reativação

30/11/2023, 18:00

Trânsito em julgado

29/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa Advogado: Ida Maria Crisci Manzano Abreu (OAB: 10588A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803440-51.2016.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Elaine Cristina Fernandes Camargo Miyakawa Advogado: Ida Maria Crisci Manzano Abreu (OAB: 10588A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803440-51.2016.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 07:56

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 07:56

Recebimento

14/02/2023, 08:32

Outras Decisões

14/02/2023, 08:32

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:37

Petição (Contra-razões)

03/01/2023, 15:20

Petição (Recurso inominado)

20/12/2022, 07:50

Ato ordinatório

14/12/2022, 21:54

Publicação

14/12/2022, 21:46

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:20

Ato ordinatório

13/12/2022, 18:54

Recebimento

01/12/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 16:10

Ato ordinatório

01/12/2022, 16:10

Decisão

01/12/2022, 16:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2022, 16:10

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 10:13

Petição (Recurso inominado)

23/05/2022, 12:24

Custas

21/05/2022, 07:14

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:19

Publicação

18/05/2022, 21:33

Custas

18/05/2022, 09:27

Ato ordinatório

18/05/2022, 07:58

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2022, 14:44

Publicação

10/05/2022, 21:38

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:46

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:26

Recebimento

19/04/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 15:37

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/04/2022, 15:36

Decisão

19/04/2022, 15:35

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:06

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 13:31

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/09/2021, 13:00

Petição (Replica)

31/08/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 15:26

Ato ordinatório

09/04/2021, 15:00

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

09/04/2021, 14:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/04/2021, 14:45

Petição (Contestação)

09/04/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:27

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 10:06

Ato ordinatório

25/03/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:51

Ato ordinatório

17/03/2021, 07:24

Publicação

17/03/2021, 02:17

Publicação

17/03/2021, 02:17

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:02

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:48

Ato ordinatório

15/03/2021, 21:58

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:54

Ato ordinatório

10/03/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:12

Ato ordinatório

08/02/2021, 12:50

Publicação

06/02/2021, 19:55

Ato ordinatório

02/02/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 15:16

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

02/02/2021, 15:12

Ato ordinatório

02/02/2021, 12:36

Ato ordinatório

02/02/2021, 12:33

Publicação

29/01/2021, 19:54

Publicação

29/01/2021, 19:54

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:35

Ato ordinatório

27/01/2021, 16:30

Recebimento

11/01/2021, 10:21

Outras Decisões

11/01/2021, 10:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 16:39

Evolução da Classe Processual

28/10/2020, 16:31

Petição (Impugnação aos embargos)

25/09/2020, 15:39

Publicação

24/09/2020, 00:19

Publicação

24/09/2020, 00:19

Ato ordinatório

23/09/2020, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 07:06

Ato ordinatório

03/08/2020, 08:32

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 12:10

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:56

Expedição de documento (Carta)

21/07/2020, 10:56

Ato ordinatório

02/07/2020, 09:28

Recebimento

29/06/2020, 10:34

Outras Decisões

29/06/2020, 10:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:19

Publicação

06/05/2020, 01:55

Ato ordinatório

05/05/2020, 09:01

Ato ordinatório

05/05/2020, 08:59

Ato ordinatório

05/05/2020, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2020, 13:03

Publicação

28/02/2020, 23:47

Ato ordinatório

28/02/2020, 09:22

Ato ordinatório

27/02/2020, 12:55

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 12:54

Ato ordinatório

27/02/2020, 12:49

Ato ordinatório

28/01/2020, 12:06

Reativação

23/01/2020, 09:36

Reativação

23/01/2020, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2019, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 11:39

Publicação

26/01/2019, 00:01

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:20

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:18

Ato ordinatório

24/01/2019, 14:06

Recurso

10/01/2019, 15:02

Conclusão (para decisão)

10/01/2019, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 09:43

Trânsito em julgado

03/12/2018, 15:47

Petição (Recurso inominado)

21/11/2018, 14:48

Publicação

14/11/2018, 01:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 12:32

Ato ordinatório

12/11/2018, 17:24

Ato ordinatório

01/11/2018, 12:21

Recebimento

29/10/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 14:33

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:33

Decisão

29/10/2018, 14:24

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 18:13

Remessa (outros motivos)

22/10/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 16:11

Ato ordinatório

03/07/2018, 04:18

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 16:35

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 18:03

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 14:10

Ato ordinatório

16/11/2017, 17:57

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/11/2017, 17:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 14:37

Publicação

27/10/2017, 23:31

Ato ordinatório

27/10/2017, 10:57

Ato ordinatório

26/10/2017, 07:51

Recebimento

25/10/2017, 16:56

Mero expediente

25/10/2017, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 17:08

Publicação

20/06/2017, 01:55

Ato ordinatório

14/06/2017, 14:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 13:53

Ato ordinatório

09/06/2017, 08:18

Ato ordinatório

09/06/2017, 08:03

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

09/06/2017, 08:03

Recebimento

22/05/2017, 09:09

Mero expediente

22/05/2017, 09:09

Conclusão (para julgamento)

30/03/2017, 13:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/03/2017, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2017, 07:54

Ato ordinatório

10/02/2017, 12:11

Expedição de documento (Carta)

10/02/2017, 12:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/02/2017, 16:45

Ato ordinatório

09/02/2017, 16:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/02/2017, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2017, 07:05

Ato ordinatório

30/11/2016, 08:48

Expedição de documento (Carta)

30/11/2016, 08:47

Mero expediente

29/11/2016, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/11/2016, 12:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/11/2016, 12:20

Distribuição (sorteio)

21/11/2016, 12:19

•03/07/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

Acórdão

•23/10/2023, 00:00

Acórdão

•13/04/2023, 00:00