Procedimento Comum Cível 0800509-95.2024.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800509-95.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 17:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:24

Publicação

27/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transitada em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:39

Trânsito em julgado

25/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:52

Publicação

26/02/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, da norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor. Em consequência da sucumbência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°., do Código de Processo Civil, ficando sobrestada a exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida por este juízo. IV - DEMAIS DELIBERAÇÕES Deverá ser observado pela serventia deste juízo: A) Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte embargante para manifestação e após, conclusos. B) Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:10

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:43

Recebimento

02/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:11

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transitada em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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