Procedimento Comum Cível 0800509-95.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.
16/04/2026, 15:05
Prazo em Curso
27/03/2026, 15:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 06:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:31
Emissão da Relação
25/03/2026, 15:39
Transitado em Julgado em data
25/03/2026, 15:38
Prazo em Curso
26/02/2026, 09:52
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 06:16
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 08:10
Emissão da Relação
24/02/2026, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:11
Julgado procedente o pedido
02/02/2026, 10:11
Registro de Sentença
02/02/2026, 10:10
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.
16/04/2026, 15:05
Prazo em Curso
27/03/2026, 15:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 06:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:31
Emissão da Relação
25/03/2026, 15:39
Transitado em Julgado em data
25/03/2026, 15:38
Prazo em Curso
26/02/2026, 09:52
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 06:16
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 08:10
Emissão da Relação
24/02/2026, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:11
Julgado procedente o pedido
02/02/2026, 10:11
Registro de Sentença
02/02/2026, 10:10
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.
05/11/2025, 11:46
Prazo em Curso
03/11/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 11:20
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 11:33
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 08:01
Emissão da Relação
10/09/2025, 09:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 13:02
Conclusos para julgamento
01/09/2025, 07:39
Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025, 15:50
Prazo em Curso
15/08/2025, 12:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/08/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 18:43
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 06:12
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 08:08
Emissão da Relação
06/08/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 06:41
Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025, 06:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2025, 16:04
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 18:50
Juntada de Mandado
07/07/2025, 12:54
Juntada de NULL
07/07/2025, 12:54
Prazo em Curso
05/06/2025, 08:07
Prazo em Curso
04/06/2025, 15:12
Expedição de Mandado.
03/06/2025, 13:24
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 11:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/05/2025, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 22:56
Prazo em Curso
09/05/2025, 11:02
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025, 06:12
Prazo em Curso
07/05/2025, 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025, 08:10
Prazo em Curso
06/05/2025, 13:56
Expedição de Carta.
06/05/2025, 13:42
Expedição em análise para assinatura
06/05/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 09:45
Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025, 09:45
Emissão da Relação
06/05/2025, 09:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 09:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 09:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 09:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 09:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025, 09:16
Prazo em Curso
05/05/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 04:00:00, Vara Única.
05/05/2025, 15:21
Prazo em Curso
30/04/2025, 07:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 16:59
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 08:18
Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2025, 08:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025, 18:26
JUÍZO - Conciliação não realizada
28/04/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025, 08:13
Prazo em Curso
17/03/2025, 12:39
Prazo em Curso
20/02/2025, 15:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 13:01
Expedição de Carta.
19/02/2025, 14:55
Expedição em análise para assinatura
19/02/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 08:05
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025, 08:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 07:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 07:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 07:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 07:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025, 07:55
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025, 08:09
Emissão da Relação
17/02/2025, 09:48
Prazo em Curso
12/02/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:52
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 06:00:00, Vara Única.
12/02/2025, 17:52
Prazo em Curso
11/02/2025, 10:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025, 17:09
JUÍZO - Conciliação não realizada
23/01/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 01:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/12/2024, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 19:31
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 13:18
Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lafaete Alves Baleeiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 23/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800509-95.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
04/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024, 08:13
Emissão da Relação
01/11/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:22
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 05:00:00, Vara Única.
23/10/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:24:01, Vara Única.
23/10/2024, 15:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 01:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024, 07:24
Prazo em Curso
24/09/2024, 11:25
Prazo em Curso
19/09/2024, 14:28
Expedição de Carta.
19/09/2024, 13:47
Expedição em análise para assinatura
19/09/2024, 07:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lafaete Alves Baleeiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 14/11/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800509-95.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024, 21:42
Juntada de Petição de Contestação
13/09/2024, 18:05
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024, 08:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 07:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 07:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 07:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024, 07:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 07:04
Emissão da Relação
13/09/2024, 07:00
Prazo em Curso
09/09/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:45
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 04:00:00, Vara Única.
09/09/2024, 14:45
Prazo em Curso
09/09/2024, 10:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024, 20:14
CEJUSC - Conciliação não realizada
27/08/2024, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024, 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 18:05
Prazo em Curso
12/06/2024, 13:23
Expedição de Carta.
12/06/2024, 10:35
Expedição de Carta.
12/06/2024, 10:35
Expedição em análise para assinatura
12/06/2024, 10:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024, 10:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024, 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024, 10:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/06/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024, 23:35
Prazo em Curso
06/06/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:26
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 01:00:00, Vara Única.
06/06/2024, 13:25
Prazo em Curso
06/06/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 11:16
Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2024, 18:25
Despacho Saneador
29/05/2024, 18:25
Conclusos para despacho
29/05/2024, 09:41
Informação do Sistema
29/05/2024, 09:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024, 09:02
Distribuído por sorteio
29/05/2024, 08:50
Documentos
Sentença
•
02/02/2026, 10:10
Despacho
•
09/09/2025, 13:02
Interlocutória
•
29/05/2024, 18:25