Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800832-56.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leonardo Velasques - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, para despacho. Ante o certificado nos autos (p. 515), intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se David Ramirez Velazquez e Davi Velasques se tratam da mesma pessoa, bem como apresente documento que comprove o parentesco com o "de cujus". Deverá, ainda, trazer aos autos os documentos pessoais de Cleida Gauto Vera, citada como herdeira na p. 461, e informar o endereço do herdeiro João Velasques para fins de citação. No mesmo prazo deverá regularizar a representação processual de Pedro Velasques, uma vez que se trata de menor de idade (p. 478-9). Após, cite-se João Velasques para manifestação, em dez dias. Oportunamente, colha-se o parecer do Ministério Público e, em seguida, conclusos para análise do pedido de habilitação de herdeiros e expedição de alvarás. Advirta-se o exequente que eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado da planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. Cumpra-se.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:52
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:08
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 10:44
Entrega em carga/vista
14/02/2025, 10:44
Recebimento
08/01/2025, 14:53
Mero expediente
08/01/2025, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 11:08
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 10:10
Decurso de Prazo
28/09/2024, 04:24
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:01
Ato ordinatório
17/09/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800832-56.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - istos. Acerca da manifestação levada a efeito às fls. 496/500 dos presentes autos, na qual foi requerida pelo Sr. Luiz Fernando Cardoso Ramos que fosse efetuada a reserva de honorários de sucumbência e contratuais no percentual de 40% sobre o valor do proveito econômico da causa e 10% relativo à sucumbência, importante se faz relatar os seguintes pontos. O contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos às fls. 501/502 se encontra sem a devida assinatura do contratante, somente constando a informação de que 3ª pessoa assinou a rogo deste, não havendo sequer a colheita biométrica da impressão digital no documento apresentado. Ora, o contrato em comento se perfaz como espécie do gênero negócio jurídico, e como tal, para ser válido e eficaz - produzindo efeitos perante os signatários - deve ser devidamente assinado pelas partes, consoante dispõe os artigo 104, III c/c 166, IV e V do CC. Assim, contrato sem assinatura se perfaz como contrato nulo, pois lhe falta elemento essencial a sua constituição que é prova inequívoca do elemento volitivo dos contratantes, sendo medida de lídima justiça o indeferimento do pedido realizado acerca reserva de honorários de sucumbência e contratuais. Não obstante, de acordo com sedimentada jurisprudência nacional, o peticionário poderá executar o contrato em comento por outros meios que não os próprios autos da ação principal. Em face do indeferimento do pedido, intimem-se as partes requerer o for devido.
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 21:59
Ato ordinatório
05/09/2024, 08:23
Recebimento
04/09/2024, 14:37
Ato ordinatório
04/09/2024, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 13:15
Entrega em carga/vista
04/09/2024, 13:15
Ato ordinatório
04/09/2024, 13:14
Recebimento
24/08/2024, 14:18
Outras Decisões
24/08/2024, 14:17
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 10:26
Recebimento
15/08/2024, 18:22
Ato ordinatório
15/08/2024, 18:22
Decurso de Prazo
14/08/2024, 04:20
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800832-56.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Vistos. 1. Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de habiltação dos herdeiros da parte autora, nos termos do art. 690 do Código de Proceso Civil. 2. Às providências necesárias.
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 21:35
Ato ordinatório
05/08/2024, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 11:38
Entrega em carga/vista
02/08/2024, 11:38
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 09:56
Recebimento
01/07/2024, 21:14
Mero expediente
01/07/2024, 21:14
Ato ordinatório
26/06/2024, 11:50
Conclusão (para julgamento)
18/06/2024, 06:16
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:14
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:14
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:14
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:14
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:12
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:12
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:11
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:11
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:10
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:10
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 06:08
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:08
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 15:58
Recebimento
22/05/2024, 16:07
Ato ordinatório
22/05/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 14:57
Entrega em carga/vista
16/05/2024, 14:57
Ato ordinatório
15/05/2024, 15:49
Recebimento
22/04/2024, 18:44
Mero expediente
22/04/2024, 18:44
Conclusão (para despacho)
21/04/2024, 18:00
Ato ordinatório
26/03/2024, 15:55
Recebimento
11/03/2024, 19:49
Ato ordinatório
11/03/2024, 19:49
Documento (Certidão)
22/02/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 13:17
Entrega em carga/vista
31/01/2024, 13:17
Ato ordinatório
31/01/2024, 13:16
Ato ordinatório
17/10/2023, 15:35
Ato ordinatório
28/08/2023, 08:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2023, 13:46
Ato ordinatório
24/08/2023, 12:49
Publicação
22/08/2023, 21:24
Ato ordinatório
22/08/2023, 08:05
Ato ordinatório
22/08/2023, 06:44
Ato ordinatório
22/08/2023, 06:43
Recebimento
18/08/2023, 19:31
Outras Decisões
18/08/2023, 19:30
Ato ordinatório
18/07/2023, 01:57
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 10:40
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 07:42
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 09:55
Ato ordinatório
07/06/2023, 05:59
Ato ordinatório
30/05/2023, 06:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2023, 07:03
Publicação
26/05/2023, 21:29
Ato ordinatório
26/05/2023, 08:07
Ato ordinatório
25/05/2023, 13:44
Documento (Ofício)
24/05/2023, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2023, 01:33
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 12:55
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2023, 16:37
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:33
Expedição de documento (Ofício)
11/05/2023, 16:31
Ato ordinatório
08/05/2023, 13:31
Ato ordinatório
30/03/2023, 14:19
Publicação
24/03/2023, 21:47
Ato ordinatório
24/03/2023, 08:39
Ato ordinatório
24/03/2023, 04:51
Ato ordinatório
24/03/2023, 04:51
Recebimento
07/03/2023, 14:09
Mero expediente
07/03/2023, 14:08
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2023, 14:11
Ato ordinatório
14/02/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 11:25
Ato ordinatório
24/01/2023, 13:23
Ato ordinatório
18/01/2023, 15:26
Publicação
16/01/2023, 21:02
Ato ordinatório
16/01/2023, 08:00
Ato ordinatório
13/01/2023, 15:14
Ato ordinatório
13/01/2023, 15:13
Recebimento
12/01/2023, 11:14
Mero expediente
12/01/2023, 11:14
Ato ordinatório
20/12/2022, 01:23
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 11:25
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:40
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 06:05
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 10:40
Recebimento
17/10/2022, 14:47
Mero expediente
17/10/2022, 14:47
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 14:25
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 13:40
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 05:26
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2022, 05:26
Ato ordinatório
13/07/2022, 05:25
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 11:25
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 10:40
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 10:40
Publicação
28/06/2022, 21:08
Ato ordinatório
28/06/2022, 07:54
Ato ordinatório
27/06/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 11:25
Ato ordinatório
20/06/2022, 19:43
Publicação
15/06/2022, 21:15
Ato ordinatório
15/06/2022, 07:55
Ato ordinatório
15/06/2022, 04:48
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2022, 04:48
Ato ordinatório
15/06/2022, 04:48
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
03/06/2022, 11:18
Recebimento
01/06/2022, 17:37
Mero expediente
01/06/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 15:55
Ato ordinatório
23/08/2021, 01:08
Conclusão (para decisão)
13/08/2021, 11:09
Decurso de Prazo
13/08/2021, 11:03
Ato ordinatório
02/08/2021, 10:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/07/2021, 15:10
Publicação
29/07/2021, 21:10
Ato ordinatório
29/07/2021, 07:54
Ato ordinatório
28/07/2021, 22:10
Reativação
28/07/2021, 18:28
Reativação
28/07/2021, 18:27
Trânsito em julgado
26/07/2021, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2021, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
20/06/2021, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
20/06/2021, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2021, 09:46
Publicação
14/03/2021, 21:08
Publicação
14/03/2021, 21:08
Ato ordinatório
12/03/2021, 11:01
Ato ordinatório
12/03/2021, 10:58
Recebimento
04/03/2021, 19:44
Outras Decisões
04/03/2021, 19:44
Conclusão (para despacho)
10/02/2021, 19:44
Ato ordinatório
10/02/2021, 09:20
Petição (Contra-razões)
08/02/2021, 18:59
Petição (Apelação)
20/01/2021, 13:40
Ato ordinatório
15/01/2021, 09:55
Publicação
14/01/2021, 23:42
Publicação
14/01/2021, 23:42
Ato ordinatório
14/01/2021, 09:48
Ato ordinatório
14/01/2021, 09:38
Recebimento
13/01/2021, 19:49
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2021, 19:49
Ato ordinatório
13/01/2021, 19:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2021, 19:49
Conclusão (para decisão)
20/11/2020, 13:32
Ato ordinatório
20/11/2020, 12:10
Decurso de Prazo
20/11/2020, 12:05
Ato ordinatório
15/10/2020, 09:54
Publicação
15/10/2020, 00:47
Publicação
15/10/2020, 00:47
Ato ordinatório
14/10/2020, 09:53
Ato ordinatório
14/10/2020, 09:47
Petição (Embargos de declaração)
13/10/2020, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2020, 10:50
Ato ordinatório
08/10/2020, 10:12
Ato ordinatório
07/10/2020, 11:08
Ato ordinatório
05/10/2020, 09:01
Publicação
02/10/2020, 23:50
Publicação
02/10/2020, 23:50
Ato ordinatório
02/10/2020, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2020, 15:52
Ato ordinatório
01/10/2020, 10:29
Recebimento
29/09/2020, 21:37
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2020, 21:37
Ato ordinatório
29/09/2020, 21:37
Procedência em Parte
29/09/2020, 21:37
Conclusão (para decisão)
05/06/2019, 09:38
Conclusão (para decisão)
05/06/2019, 09:38
Ato ordinatório
30/05/2019, 07:44
Decurso de Prazo
30/05/2019, 07:42
Ato ordinatório
28/05/2019, 07:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2019, 11:42
Publicação
21/05/2019, 00:25
Ato ordinatório
20/05/2019, 09:14
Recebimento
17/05/2019, 14:38
Mero expediente
17/05/2019, 14:38
Conclusão (para despacho)
13/03/2019, 08:05
Conclusão (para despacho)
13/03/2019, 08:05
Ato ordinatório
27/02/2019, 12:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
19/02/2019, 16:39
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
18/02/2019, 15:56
Petição (Replica)
28/09/2018, 06:34
Publicação
05/09/2018, 07:36
Ato ordinatório
04/09/2018, 13:16
Ato ordinatório
31/08/2018, 15:21
Documento (Outros documentos)
01/11/2017, 14:45
Documento (Outros documentos)
24/10/2017, 18:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/10/2017, 09:20
Petição (Contestação)
18/10/2017, 14:19
Petição (Contestação)
18/10/2017, 10:17
Documento (Outros documentos)
25/08/2017, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/08/2017, 07:02
Publicação
16/08/2017, 20:13
Ato ordinatório
16/08/2017, 13:23
Ato ordinatório
08/08/2017, 17:36
Ato ordinatório
08/08/2017, 17:35
Ato ordinatório
08/08/2017, 17:33
Expedição de documento (Carta)
08/08/2017, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2017, 17:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))