Procedimento Comum Cível 0801420-22.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · I Região - Campo Grande - Cível e Ribas do Rio Pardo

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 23051·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 23051·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:46

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 07:46

Publicação

03/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A pedido do Ministério Público, intime-se o autor, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento em mão própria, para que promova as diligências que lhe cabem de forma a dar andamento ao feito, manifestando seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:09

Recebimento

12/02/2026, 17:43

Mero expediente

12/02/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(274)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:46

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 07:46

Publicação

03/03/2026, 10:14

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A pedido do Ministério Público, intime-se o autor, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento em mão própria, para que promova as diligências que lhe cabem de forma a dar andamento ao feito, manifestando seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:09

Recebimento

12/02/2026, 17:43

Mero expediente

12/02/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:22

Entrega em carga/vista

17/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:05

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:18

Recebimento

11/11/2025, 08:56

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:56

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 13:22

Publicação

03/11/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca acerca da manifestação/documentos de fls. 801/806, em 05 (cinco) dias.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:23

Entrega em carga/vista

30/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:23

Entrega em carga/vista

30/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

30/10/2025, 10:22

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:50

Documento (Mandado)

08/10/2025, 17:32

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:50

Documento (Mandado)

02/10/2025, 17:46

Documento (Certidão)

02/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:02

Recebimento

25/09/2025, 16:28

Mero expediente

25/09/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 09:34

Publicação

09/07/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

07/07/2025, 22:24

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2025, 22:23

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:30

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:31

Recebimento

28/02/2025, 18:11

Mero expediente

28/02/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/02/2025, 03:56

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da petição e documentos de fls. 777-781. Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:49

Recebimento

03/02/2025, 17:33

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 06:28

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 06:28

Recebimento

23/01/2025, 20:09

Ato ordinatório

23/01/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:20

Entrega em carga/vista

09/01/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:31

Recebimento

11/11/2024, 16:16

Mero expediente

11/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:46

Recebimento

21/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo

17/10/2024, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 03:15

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 17:37

Documento (Ofício)

10/10/2024, 16:11

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2024, 15:52

Publicação

09/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Da decisão de fl. 388: Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O requerente veio a este juízo pleitear novo pedido de tutela de urgência para internação compulsória do requerido Roberto Moreira. Entretanto, verifica-se a teor dos documentos de fls. 309/386 que o mesmo se encontra internado no HUMAP. Nesse cenário onde o requerido está amparado e recebendo os tratamentos necessários, aliada à ausência de informações médicas quanto ao estado mental e psíquico do requerido, indefiro o novo pedido de tutela requerido. Sem prejuízo das anteriores determinações, intime-se o requerido Município de Campo Grande para que agende avaliação médica na área de psiquiatria em favor do requerido Roberto, para os fins de se constatar seu estado clínico e eventual necessidade de internação. No mais, aguarde-se a resposta de ofício de fls. 202/203. Abra-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública, atuante como curador do requerido Roberto. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:45

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:44

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:42

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:40

Recebimento

07/10/2024, 16:27

Mero expediente

07/10/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:43

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 12:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 14:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Réu: Roberto Moreira da Silva - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Reiterem-se os ofícios de fls. 151/152, tomando-se as devidas providências.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 22:59

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:42

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:22

Recebimento

05/09/2024, 14:30

Mero expediente

05/09/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:17

Decurso de Prazo

21/08/2024, 04:05

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:08

Recebimento

05/08/2024, 13:22

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:21

Publicação

24/07/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Réu: Roberto Moreira da Silva - Despacho fl.285:"...Acerca do parecer do Núcleo de Apoio Técnico de fls.143/149, do ofício juntado às fls. 159/284, e do aviso de recebimento acostado à f. 15, dê ciência às partes.No mais, aguarde-se a resposta pela SES (f. 157 e 141).Intime-se...". Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:30

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:12

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:17

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:16

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:16

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:16

Recebimento

22/07/2024, 14:55

Mero expediente

22/07/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:01

Documento (Ofício)

12/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:59

Decurso de Prazo

08/07/2024, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2024, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2024, 09:48

Recebimento

27/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 15:34

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:12

Recebimento

20/05/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 07:10

Publicação

14/05/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:56

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:54

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:50

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:46

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 17:46

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:45

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:43

Recebimento

07/05/2024, 14:16

Outras Decisões

07/05/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 21:15

Recebimento

29/04/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:06

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 10:06

Recebimento

08/04/2024, 14:47

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:47

Recebimento

18/03/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:07

Publicação

14/03/2024, 21:34

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:27

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:26

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 18:26

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:25

Recebimento

25/01/2024, 17:19

Mero expediente

25/01/2024, 17:19

Ato ordinatório

02/01/2024, 00:26

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 01:05

Publicação

25/10/2023, 21:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:56

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:51

Entrega em carga/vista

24/10/2023, 17:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:19

Recebimento

12/09/2023, 13:46

Mero expediente

12/09/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:18

Petição (Replica)

04/09/2023, 10:07

Publicação

08/08/2023, 21:17

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:08

Recebimento

30/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:18

Petição (Contestação)

21/07/2023, 15:46

Petição (Contestação)

12/07/2023, 15:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Carta)

03/07/2023, 13:59

Ato ordinatório

19/06/2023, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 00:39

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:35

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:35

Publicação

31/05/2023, 22:31

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Carta)

30/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:41

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Carta)

30/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:30

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:04

Recebimento

26/05/2023, 14:51

Antecipação de tutela

26/05/2023, 14:51

Recebimento

25/05/2023, 09:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:11

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/05/2023, 14:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/05/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 18:33

Recebimento

20/05/2023, 16:46

Outras Decisões

20/05/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2023, 13:18

Distribuição (sorteio)

20/05/2023, 13:17

Intimação

•03/11/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00