Procedimento Comum Cível 0801420-22.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · I Região - Campo Grande - Cível e Ribas do Rio Pardo 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 23051·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:46

Expedição de Carta.

17/03/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 14:10

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:11

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:43

Despacho

•25/09/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:46

Expedição de Carta.

17/03/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 14:10

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:11

Manifestação do Ministério Público

14/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:05

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Manifestação do Ministério Público

30/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 10:22

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:50

Juntada de Mandado

08/10/2025, 17:32

Juntada de NULL

08/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:50

Juntada de Mandado

02/10/2025, 17:46

Juntada de NULL

02/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/07/2025, 22:24

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 22:23

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 12:31

Emissão da Relação

07/07/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:56

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 06:28

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 06:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:15

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:15

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 17:37

Juntada de Ofício

10/10/2024, 16:11

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:10

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Da decisão de fl. 388: Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O requerente veio a este juízo pleitear novo pedido de tutela de urgência para internação compulsória do requerido Roberto Moreira. Entretanto, verifica-se a teor dos documentos de fls. 309/386 que o mesmo se encontra internado no HUMAP. Nesse cenário onde o requerido está amparado e recebendo os tratamentos necessários, aliada à ausência de informações médicas quanto ao estado mental e psíquico do requerido, indefiro o novo pedido de tutela requerido. Sem prejuízo das anteriores determinações, intime-se o requerido Município de Campo Grande para que agende avaliação médica na área de psiquiatria em favor do requerido Roberto, para os fins de se constatar seu estado clínico e eventual necessidade de internação. No mais, aguarde-se a resposta de ofício de fls. 202/203. Abra-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública, atuante como curador do requerido Roberto. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 16:42

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:43

Documento Digitalizado

30/09/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 12:22

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Réu: Roberto Moreira da Silva - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Reiterem-se os ofícios de fls. 151/152, tomando-se as devidas providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:42

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 10:45

Emissão da Relação

16/09/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 04:05

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Rodrigues da Silva - Réu: Roberto Moreira da Silva - Despacho fl.285:"...Acerca do parecer do Núcleo de Apoio Técnico de fls.143/149, do ofício juntado às fls. 159/284, e do aviso de recebimento acostado à f. 15, dê ciência às partes.No mais, aguarde-se a resposta pela SES (f. 157 e 141).Intime-se...". Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0801420-22.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:01

Juntada de Ofício

12/07/2024, 13:05

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:05

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 14:31

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:30

Prazo em Curso

08/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 10:12

Recebidos os Autos do NAT

20/05/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:52

Manifestação do Ministério Público

13/05/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 17:45

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:16

Processo saneado

07/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 21:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2024, 18:07

Manifestação do Ministério Público

18/03/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 18:26

Emissão da Relação

13/03/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 17:50

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2023, 10:24

Documento Digitalizado

24/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 14:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:39

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:42

Expedição de Carta.

30/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 15:41

Expedição de Carta.

30/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 15:30

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 14:51

Tutela Provisória

26/05/2023, 14:51

Recebidos os Autos do NAT

25/05/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/05/2023, 14:41

Redistribuição de Processo - Saída

22/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2023, 16:46

Outras Decisões

20/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

20/05/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 13:17

Despacho

•28/02/2025, 18:11

Despacho

•11/11/2024, 16:16

Despacho

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•05/09/2024, 14:30

Despacho

•22/07/2024, 14:54

Interlocutória

•07/05/2024, 14:16

Despacho

•25/01/2024, 17:19

Despacho

•12/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:34

Interlocutória

•26/05/2023, 14:51

Interlocutória

•20/05/2023, 16:46