Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sérgio Ferreira da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Prazo 05 dias.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801598-90.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:43
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
17/02/2025, 13:45
Reativação
22/01/2025, 16:57
Reativação
22/01/2025, 16:57
Trânsito em julgado
22/01/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio dadialeticidade. Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio dadialeticidade. Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 14:02
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2024, 14:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 08:07
Petição (Contra-razões)
11/11/2024, 08:20
Petição (Contra-razões)
08/11/2024, 08:20
Ato ordinatório
21/10/2024, 01:33
Ato ordinatório
17/10/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sérgio Ferreira da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801598-90.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
17/10/2024, 00:00
Publicação
16/10/2024, 21:50
Ato ordinatório
16/10/2024, 08:20
Ato ordinatório
15/10/2024, 11:45
Petição (Apelação)
15/10/2024, 09:05
Petição (Apelação)
14/10/2024, 08:20
Ato ordinatório
25/09/2024, 06:09
Publicação
23/09/2024, 21:54
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:20
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:25
Recebimento
21/09/2024, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2024, 12:04
Ato ordinatório
21/09/2024, 12:04
Procedência em Parte
21/09/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 09:05
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 09:36
Petição (Replica)
29/08/2024, 10:35
Ato ordinatório
12/08/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sérgio Ferreira da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Proceso Civil, indicando as provas que reputar necesárias para fazer frente ao fato extintivo, modifcativo ou impeditvo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necesidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801598-90.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:53
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:24
Ato ordinatório
08/08/2024, 11:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024, 17:41
Ato ordinatório
03/04/2024, 14:13
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/04/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:20
Documento (Outros documentos)
01/04/2024, 11:20
Petição (Contestação)
01/04/2024, 08:20
Ato ordinatório
19/02/2024, 04:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2024, 07:03
Ato ordinatório
23/01/2024, 17:12
Publicação
19/01/2024, 21:02
Ato ordinatório
19/01/2024, 15:39
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:55
Expedição de documento (Carta)
18/01/2024, 18:45
Ato ordinatório
18/01/2024, 15:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024, 15:01
Ato ordinatório
18/01/2024, 15:01
Ato ordinatório
18/01/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 15:05
Ato ordinatório
15/01/2024, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 15:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))