Procedimento Comum Cível 0801598-90.2023.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801598-90.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio dadialeticidade. Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Sérgio Ferreira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-90.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:07

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 12:04

Interlocutória

•06/12/2023, 22:27

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(83)