Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator: Paulinne Simões de Souza
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 13/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 35 - Nº: 0813740-23.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária: 0813740-23.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça. Retire-se de pauta.
Apelação Cível nº 0813740-23.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator: Paulinne Simões de Souza
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/02/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 60 - Nº: 0813740-23.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária: 0813740-23.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0813740-23.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 16:51
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2025, 16:50
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:06
Petição (Contra-razões)
16/09/2025, 17:12
Ato ordinatório
15/08/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 08:45
Ato ordinatório
06/08/2025, 20:08
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2025, 16:16
Petição (Apelação)
28/07/2025, 16:32
Publicação
25/07/2025, 08:49
Documentos
Edital de julgamento
•04/05/2026, 00:00
Despacho
•05/02/2026, 00:00
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator: Paulinne Simões de Souza
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/02/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 60 - Nº: 0813740-23.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária: 0813740-23.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0813740-23.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 16:51
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2025, 16:50
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:06
Petição (Contra-razões)
16/09/2025, 17:12
Ato ordinatório
15/08/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 08:45
Ato ordinatório
06/08/2025, 20:08
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2025, 16:16
Petição (Apelação)
28/07/2025, 16:32
Publicação
25/07/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 15:04
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:11
Recebimento
04/07/2025, 19:52
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025, 19:52
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 15:53
Petição (Contra-razões)
24/03/2025, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2025, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 00:12
Petição (Embargos de declaração)
26/02/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Petrobrás Distribuidora S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela de urgência concedida e JULGO improcedente a pretensão autoral. Diante da devida transferência de valores ao perito (fls. 1209/1212), e da constatação de que há valor depositado na subconta nº655539, determino a transferência do valor remanescente em favor do autor. Com a apresentação de dados bancários, fica deferida a expedição de alvará em seu favor, com a devida correção monetária do valor. Ante à sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas, bem como de honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC. Diante do parecer do Ministério Público (fls. 1248/1257), das pendências apuradas, e do claro direito difuso envolvido, oficie-se a uma das Promotorias de Justiça especializadas em Meio Ambiente, com cópia da petição inicial, contestação, laudo pericial e da presente sentença, para que e analisem as informações e documentos colacionados para adoção de providência que entender pertinente. Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0813740-23.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:18
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 07:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 06:58
Ato ordinatório
18/02/2025, 05:55
Recebimento
28/01/2025, 23:29
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 23:29
Ato ordinatório
28/01/2025, 23:29
Conclusão (para julgamento)
03/12/2024, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Petrobrás Distribuidora S/A - Converto o feito em diligência para determinar vista ao Ministério Público com prazo de 15 (quinze) dias. Após, retorne concluso para sentença. Às providências.
Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0813740-23.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -