Procedimento Comum Cível 0813740-23.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·CPF·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 17:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Prazo em Curso

06/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:04

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(412)

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 19:52

Sentença

•28/01/2025, 23:29

16/09/2025, 17:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Prazo em Curso

06/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:04

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:58

Emissão da Relação

18/02/2025, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:29

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 23:29

Registro de Sentença

28/01/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Petrobrás Distribuidora S/A - Converto o feito em diligência para determinar vista ao Ministério Público com prazo de 15 (quinze) dias. Após, retorne concluso para sentença. Às providências. Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0813740-23.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:21

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:00

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:16

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:15

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:15

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:33

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 09:02

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2024, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2024, 09:00

Documento Digitalizado

10/06/2024, 09:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:25

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 11:23

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:16

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:54

Emissão da Relação

27/05/2024, 20:33

Prazo em Curso

27/05/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:21

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Emissão da Relação

01/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:31

Prazo em Curso

23/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 21:27

Emissão da Relação

08/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:36

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:48

Documento Digitalizado

27/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

24/03/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:07

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 15:16

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 21:45

Prazo em Curso

01/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:48

Prazo em Curso

20/10/2022, 18:04

Documento Digitalizado

20/10/2022, 18:03

Expedição de Carta.

17/10/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 22:03

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:16

Prazo em Curso

06/04/2022, 21:29

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:54

Prazo em Curso

16/03/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/03/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:45

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:12

Documento Digitalizado

09/02/2022, 17:11

Expedição de Carta.

08/02/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 11:13

Emissão da Relação

15/09/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2021.

19/08/2021, 09:55

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:50

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

14/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:02

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:36

Emissão da Relação

12/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:09

Documento Digitalizado

08/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 14:46

Emissão da Relação

07/07/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 13:09

Documento Digitalizado

16/06/2020, 13:06

Documento Digitalizado

16/06/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:21

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:36

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 15:55

Emissão da Relação

06/02/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:58

Juntada de Ofício

13/01/2020, 17:16

Documento Digitalizado

13/01/2020, 17:16

Documento Digitalizado

13/01/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 23:03

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:10

Emissão da Relação

06/12/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:24

Prazo em Curso

05/11/2019, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:35

Documento Digitalizado

04/11/2019, 18:46

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 18:03

Emissão da Relação

04/11/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:02

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:08

Juntada de Ofício

08/10/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:16

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 13:39

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:38

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:03

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 08:26

Emissão da Relação

24/06/2019, 16:17

Documento Digitalizado

03/06/2019, 17:29

Documento Digitalizado

03/06/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:58

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:28

Juntada de Ofício

07/05/2019, 17:26

Informação do Sistema

25/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 12:11

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 15:11

Emissão da Relação

01/04/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 14:09

Proferida decisão interlocutória

12/03/2019, 14:09

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:56

Documento Digitalizado

11/03/2019, 16:55

Documento Digitalizado

11/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 12:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:06

Emissão da Relação

03/12/2018, 17:03

Emissão da Relação

03/12/2018, 17:03

Documento Digitalizado

28/11/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:47

Conclusos para despacho

24/10/2018, 13:44

Documento Digitalizado

24/10/2018, 13:43

Documento Digitalizado

24/10/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:14

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 15:57

Emissão da Relação

11/07/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 18:44

Prazo em Curso

18/05/2018, 17:03

Documento Digitalizado

18/05/2018, 17:01

Documento Digitalizado

18/05/2018, 16:40

Documento Digitalizado

18/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 12:52

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2017, 15:14

Emissão da Relação

30/11/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 15:00

Despacho Saneador

16/11/2017, 15:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:28

Documento Digitalizado

27/09/2017, 16:27

Documento Digitalizado

27/09/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 16:16

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:17

Emissão da Relação

17/07/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 17:05

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:11

Juntada de Ofício

29/03/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 18:10

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2016, 09:05

Prazo em Curso

05/10/2016, 17:56

Documento Digitalizado

05/10/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2016, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 13:21

Emissão da Relação

29/09/2016, 14:45

Informação do Sistema

27/09/2016, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2016, 22:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 13:21

Emissão da Relação

01/09/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 19:10

Conclusos para despacho

19/08/2016, 14:49

Prazo em Curso

10/08/2016, 16:44

Prazo em Curso

10/08/2016, 16:43

Juntada de Ofício

10/08/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 16:41

Juntada de NULL

10/08/2016, 16:40

Juntada de Mandado

10/08/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 16:35

Prazo em Curso

01/07/2016, 13:30

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 18:31

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2016, 02:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2016, 16:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2016, 12:25

Emissão da Relação

08/06/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 18:44

Tutela Provisória

07/06/2016, 18:44

Conclusos para decisão

06/06/2016, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 00:16

Emissão da Relação

23/05/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 15:56

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:21

Informação do Sistema

16/05/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 12:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 13:40

Emissão da Relação

02/05/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 18:48

Despacho Saneador

29/04/2016, 18:48

Conclusos para decisão

27/04/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 21:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2016, 14:14

Emissão da Relação

20/04/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 19:45

Declarada incompetência

19/04/2016, 19:45

Conclusos para decisão

19/04/2016, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2016, 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 12:05

Despacho

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:31

Despacho

•10/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:21

Despacho

•15/03/2024, 18:40

Despacho

•19/09/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 14:15

Despacho

•06/06/2022, 15:22

Despacho

•10/09/2021, 17:50

Despacho

•17/06/2020, 16:07

Despacho

•29/01/2020, 18:03

Despacho

•09/10/2019, 14:05

Despacho

•28/08/2019, 15:10

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•04/07/2025, 19:52

Sentença

•28/01/2025, 23:29

Despacho

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:31

Despacho

•10/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:21

Despacho

•15/03/2024, 18:40

Despacho

•19/09/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 14:15

Despacho

•06/06/2022, 15:22

Despacho

•10/09/2021, 17:50

Despacho

•17/06/2020, 16:07

Despacho

•29/01/2020, 18:03

Despacho

•09/10/2019, 14:05

Despacho

•28/08/2019, 15:10

Despacho

•04/07/2019, 15:03

Despacho

•08/05/2019, 16:58

Interlocutória

•12/03/2019, 14:09

Despacho

•24/10/2018, 17:47

Interlocutória

•16/11/2017, 15:00

Despacho

•13/07/2017, 17:05

Despacho

•21/02/2017, 18:10

Despacho

•05/10/2016, 15:11

Despacho

•29/08/2016, 19:10

Interlocutória

•07/06/2016, 18:44

Despacho

•23/05/2016, 15:56

Interlocutória

•29/04/2016, 18:48

Interlocutória

•19/04/2016, 19:45