Apelação Cível 0803388-38.2019.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0803388-38.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 041/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fls. 900/905: "Posto isso, intime-se a parte Exequente para que emende a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que, tratando-se de execução movida em face da Fazenda Pública, deverão ser observados os critérios legais e constitucionais de atualização monetária e incidência de juros de mora, conforme os parâmetros a seguir delineados (...)"

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:05

Definitivo

01/09/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Embargado: Modulatto Comércio Importação e Exportação Ltda - ME Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) Advogada: Naiara Vitro Barreto Eugênio (OAB: 360748/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE ACERCA DO VALOR DEPOSITADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO À ASSOCIAÇÃO MANIFESTAR-SE SOBRE O SALDO CONTROVERSO - REJEITADA NO DECISUM EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito às questões submetidas a julgamento. Os Recursos constituem mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803388-38.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Embargado: Modulatto Comércio Importação e Exportação Ltda - ME Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) Advogada: Naiara Vitro Barreto Eugênio (OAB: 360748/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803388-38.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

01/08/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Embargado: Modulatto Comércio Importação e Exportação Ltda - ME Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) Advogada: Naiara Vitro Barreto Eugênio (OAB: 360748/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803388-38.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:26

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/07/2025, 22:02

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(21)