Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Aparecido de Carvalho -
Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Unimed Seguradora S.A - intimação da parte autora quanto ao retorno dos autos do TJMS, ficando ciente que nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias os autos serão encaminhados ao arquivo.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0808511-69.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 12:02
Ato ordinatório
18/02/2025, 11:59
Trânsito em julgado
18/02/2025, 11:58
Reativação
31/01/2025, 12:35
Reativação
31/01/2025, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados, não podendo ser imputada à seguradora requerida a alegação de violação ao dever de informação. Havendo cláusula expressa excluindo do conceito de acidente pessoal as doenças, inclusive as laborais, não há falar em cobertura securitária. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados, não podendo ser imputada à seguradora requerida a alegação de violação ao dever de informação. Havendo cláusula expressa excluindo do conceito de acidente pessoal as doenças, inclusive as laborais, não há falar em cobertura securitária. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
04/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 13:53
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 13:53
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 13:53
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:44
Petição (Contra-razões)
25/11/2024, 17:32
Petição (Contra-razões)
25/11/2024, 17:32
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:40
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:02
Publicação
01/11/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Aparecido de Carvalho -
Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS) Processo 0808511-69.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:49
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:04
Petição (Apelação)
16/10/2024, 19:01
Ato ordinatório
27/09/2024, 10:43
Publicação
26/09/2024, 02:06
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:47
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:14
Recebimento
16/09/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 12:02
Ato ordinatório
16/09/2024, 12:02
Improcedência
16/09/2024, 12:02
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 07:15
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 06:30
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 18:30
Ato ordinatório
24/06/2024, 12:36
Publicação
24/06/2024, 02:02
Ato ordinatório
21/06/2024, 07:47
Ato ordinatório
20/06/2024, 11:47
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 11:30
Ato ordinatório
10/06/2024, 17:41
Expedição de documento (Carta)
10/06/2024, 12:20
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:13
Ato ordinatório
22/04/2024, 16:11
Recebimento
19/04/2024, 19:03
Mero expediente
19/04/2024, 19:03
Ato ordinatório
22/02/2024, 04:08
Conclusão (para julgamento)
27/01/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 18:32
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 17:30
Ato ordinatório
20/01/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 17:31
Publicação
18/12/2023, 02:01
Ato ordinatório
15/12/2023, 07:46
Ato ordinatório
14/12/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 19:31
Ato ordinatório
14/11/2023, 02:27
Ato ordinatório
18/09/2023, 12:36
Ato ordinatório
14/09/2023, 18:55
Documento (Certidão)
14/09/2023, 18:25
Documento (Mandado)
14/09/2023, 18:25
Publicação
31/08/2023, 02:02
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:49
Ato ordinatório
29/08/2023, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2023, 12:37
Ato ordinatório
29/08/2023, 08:17
Ato ordinatório
29/08/2023, 08:16
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 16:30
Ato ordinatório
16/08/2023, 17:36
Expedição de documento (Carta)
08/08/2023, 16:49
Ato ordinatório
08/08/2023, 16:48
Ato ordinatório
08/08/2023, 09:30
Ato ordinatório
21/07/2023, 16:53
Decurso de Prazo
16/05/2023, 01:05
Ato ordinatório
25/04/2023, 11:23
Publicação
21/04/2023, 02:06
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:47
Ato ordinatório
19/04/2023, 09:38
Recebimento
17/04/2023, 18:29
Mero expediente
17/04/2023, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 19:01
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 12:30
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 11:38
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 17:32
Ato ordinatório
28/03/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 11:33
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 09:31
Publicação
21/03/2023, 02:09
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:49
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:24
Recebimento
15/03/2023, 10:15
Outras Decisões
15/03/2023, 10:09
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 18:42
Petição (Replica)
16/02/2023, 18:06
Ato ordinatório
08/02/2023, 12:48
Publicação
07/02/2023, 13:48
Ato ordinatório
27/01/2023, 07:47
Ato ordinatório
26/01/2023, 10:01
Petição (Contestação)
10/01/2023, 19:00
Petição (Contestação)
19/12/2022, 13:31
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:44
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 06:44
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 06:42
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022, 15:50
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/11/2022, 15:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022, 12:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022, 12:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2022, 10:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2022, 09:03
Ato ordinatório
08/09/2022, 13:03
Publicação
07/09/2022, 02:04
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:46
Ato ordinatório
05/09/2022, 15:56
Expedição de documento (Carta)
05/09/2022, 15:56
Expedição de documento (Carta)
05/09/2022, 15:56
Ato ordinatório
05/09/2022, 13:28
Ato ordinatório
05/09/2022, 13:23
Ato ordinatório
02/09/2022, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 17:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))