Procedimento Comum Cível 0808511-69.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808511-69.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 11:58

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:35

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados, não podendo ser imputada à seguradora requerida a alegação de violação ao dever de informação. Havendo cláusula expressa excluindo do conceito de acidente pessoal as doenças, inclusive as laborais, não há falar em cobertura securitária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808511-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 12:02

Despacho

•19/04/2024, 19:03

—

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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Remetidos os Autos para destino.

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