Procedimento Comum Cível 0824934-44.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824934-44.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wilmar Souza Fortaleza Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Diante da certidão de fl. 76, persistindo incerteza quanto ao adimplemento do preparo, Recurso Especial nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para que esclareça acerca do recolhimento da guia FUNJECC, com a juntada de documento hábil, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, voltem os autos conclusos.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wilmar Souza Fortaleza Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Desse modo, Recurso Especial nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wilmar Souza Fortaleza Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wilmar Souza Fortaleza Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -EXISTENTE. OMISSÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO PELA SELIC - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE, E NA PARTE ACOLHIDA, PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Como consequência lógica do afastamento da condenação do dano moral e da limitação do reembolso, torna-se necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais, sendo omisso o acórdão embargado quanto a essa questão. Logo, a fim de sanar o vício apontado, tendo em vista a sucumbência recíproca das partes, procedo a redistribuição dos ônus sucumbenciais na proporção de 40% para o autor e 60% para a requerida. Tendo em vista a possibilidade da condenação alcançar valor ínfimo, conforme alegado pelo embargado (f. 16), o percentual de 10% fixado na sentença a título de honorários sucumbenciais deverá recair sobre o valor atualizado da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERADORA DE SAÚDE -RECUSA DA CIRURGIA PELA VIA ENDOSCOPICA JUSTIFICADA COM BASE NO PARECER DA JUNTA MÉDICA FIRMADA NOS TERMOS DA RN 424/2017 DA ANS - CIRURGIA TRADICIONAL AUTORIZADA - AUTOR QUE OPTOU POR PROMOVER O PAGAMENTO A SUAS EXPENSAS DE PROCEDIMENTO DIVERSO DO AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DEVIDO NO LIMITE DA TABELA REFERÊNCIA PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. TAXA SELIC - NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não se mostra indevida a recusa da operadora de saúde, baseada em junta médica realizada nos termos da RN 424/2017 da ANS. Mostra-se devido o reembolso na espécie, nos limites da tabela de referência praticada pelo plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito, considerando que obrigado contratualmente a arcar com a cirurgia do autor, nos termos autorizados. Apenas a recusa injustificada é capaz de ensejar a condenação por dano moral, o que não se verifica na hipótese. Tratando-se de restituição de valores, não há que se falar em aplicação da taxa SELIC, a qual incide sobre débitos de natureza tributária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -EXISTENTE. OMISSÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO PELA SELIC - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE, E NA PARTE ACOLHIDA, PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Como consequência lógica do afastamento da condenação do dano moral e da limitação do reembolso, torna-se necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais, sendo omisso o acórdão embargado quanto a essa questão. Logo, a fim de sanar o vício apontado, tendo em vista a sucumbência recíproca das partes, procedo a redistribuição dos ônus sucumbenciais na proporção de 40% para o autor e 60% para a requerida. Tendo em vista a possibilidade da condenação alcançar valor ínfimo, conforme alegado pelo embargado (f. 16), o percentual de 10% fixado na sentença a título de honorários sucumbenciais deverá recair sobre o valor atualizado da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Wilmar Souza Fortaleza Advogado: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERADORA DE SAÚDE -RECUSA DA CIRURGIA PELA VIA ENDOSCOPICA JUSTIFICADA COM BASE NO PARECER DA JUNTA MÉDICA FIRMADA NOS TERMOS DA RN 424/2017 DA ANS - CIRURGIA TRADICIONAL AUTORIZADA - AUTOR QUE OPTOU POR PROMOVER O PAGAMENTO A SUAS EXPENSAS DE PROCEDIMENTO DIVERSO DO AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DEVIDO NO LIMITE DA TABELA REFERÊNCIA PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. TAXA SELIC - NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não se mostra indevida a recusa da operadora de saúde, baseada em junta médica realizada nos termos da RN 424/2017 da ANS. Mostra-se devido o reembolso na espécie, nos limites da tabela de referência praticada pelo plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito, considerando que obrigado contratualmente a arcar com a cirurgia do autor, nos termos autorizados. Apenas a recusa injustificada é capaz de ensejar a condenação por dano moral, o que não se verifica na hipótese. Tratando-se de restituição de valores, não há que se falar em aplicação da taxa SELIC, a qual incide sobre débitos de natureza tributária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824934-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

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