Monitória 0800725-47.2022.8.12.0010 - TJMS

Monitória 0800725-47.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Maria Ferreira Nobre da Silva - Réu: Elias Neves de Oliveira - DECISÃO DE SANEAMENTO - Sendo assim, declaro este feito saneado. Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré. Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800725-47.2022.8.12.0010 - Monitória - Defiro a produção de prova testemunhal requerida na espécie, consistente, apenas, na oitiva de testemunhas. No entanto, indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, porque já constam no feito suas versões sobre os fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2025, às 15h30min. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs. I e II, do CPC. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC. Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente. As partes poderão participar da audiência telepresencialmente. As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento; destaco que as que residirem na cidade de Jateí/MS, caso requerido no prazo para apresentar o rol de testemunhas e haja pauta, poderão ser ouvidas a partir do PID de Jateí/MS. As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais. Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. Por derradeiro, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda e/ou documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros, sob pena de indeferimento. AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 18/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente

09/12/2024, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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