Monitória 0800725-47.2022.8.12.0010 - TJMS

Monitória 0800725-47.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Maria Ferreira Nobre da Silva - Réu: Elias Neves de Oliveira - DECISÃO DE SANEAMENTO - Sendo assim, declaro este feito saneado. Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré. Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800725-47.2022.8.12.0010 - Monitória - Defiro a produção de prova testemunhal requerida na espécie, consistente, apenas, na oitiva de testemunhas. No entanto, indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, porque já constam no feito suas versões sobre os fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2025, às 15h30min. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs. I e II, do CPC. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC. Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente. As partes poderão participar da audiência telepresencialmente. As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento; destaco que as que residirem na cidade de Jateí/MS, caso requerido no prazo para apresentar o rol de testemunhas e haja pauta, poderão ser ouvidas a partir do PID de Jateí/MS. As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais. Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. Por derradeiro, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda e/ou documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros, sob pena de indeferimento. AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 18/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

de Instrução e Julgamento

Juntada de Petição de tipo

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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