Cumprimento de sentença 0802989-84.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GIOVANI NOVAES DE MOURA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI NOVAES DE MOURA

OAB/MS 23028·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

GIOVANI NOVAES DE MOURA

OAB/MS 23028·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:39

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:18

Publicação

20/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 202/2024) e da concordância da parte exequente (fls. 205), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:21

Recebimento

18/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:03

Todas as movimentações(76)

Definitivo

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:39

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:18

Publicação

20/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 202/2024) e da concordância da parte exequente (fls. 205), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:21

Recebimento

18/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:18

Publicação

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:20

Recebimento

13/12/2024, 16:25

Requisição de Informações

13/12/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 14:07

Trânsito em julgado

06/12/2024, 14:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:31

Publicação

19/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Giovani Novaes de Moura em desfavor de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., no sentido de: a- Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 442,73 (quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do dano. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 18:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:53

Homologação de Transação

12/11/2024, 18:53

Recebimento

12/11/2024, 18:53

Decisão

12/11/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:16

Petição (Replica)

22/08/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 13:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/08/2024, 13:30

Petição (Contestação)

22/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:32

Petição (Contestação)

20/08/2024, 09:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 08:08

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/06/2024, 00:00

Publicação

13/06/2024, 07:42

Publicação

13/06/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:56

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:52

Expedição de documento (Carta)

12/06/2024, 07:47

Publicação

12/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 19:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/06/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Intimação - ADV: Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 14:59

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:56

Ato ordinatório

31/05/2024, 14:51

Ato ordinatório

31/05/2024, 14:51

Distribuição (sorteio)

31/05/2024, 14:35

Intimação

•18/12/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00