Cumprimento de sentença 0802989-84.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 511,64

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:21

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 14:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 15:01

Despacho

•13/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:21

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:20

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Giovani Novaes de Moura em desfavor de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., no sentido de: a- Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 442,73 (quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do dano. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:53

Homologada a Transação

12/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:53

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de tipo

07/09/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 13:53

de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:16

de Conciliação

12/07/2024, 16:15

de Instrução e Julgamento

12/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:41

Juntada de tipo de documento

24/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2024, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 02:15

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 19:05

de Instrução e Julgamento

11/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Novaes de Moura, Giovani Novaes de Moura - Intimação - ADV: Giovani Novaes de Moura (OAB 23028/MS) Processo 0802989-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 14:51

Distribuído por tipo

31/05/2024, 14:35

Sentença

•12/11/2024, 18:53

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 18:53