Procedimento Comum Cível 0803275-68.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Custas

01/08/2025, 07:09

Custas

01/08/2025, 07:09

Custas

01/08/2025, 07:09

Definitivo

29/07/2025, 16:11

Publicação

29/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:54

Recebimento

24/07/2025, 16:36

Mero expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:42

Custas

14/07/2025, 16:08

Custas

14/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:53

Publicação

09/07/2025, 07:40

Todas as movimentações(133)

Custas

01/08/2025, 07:09

Custas

01/08/2025, 07:09

Custas

01/08/2025, 07:09

Definitivo

29/07/2025, 16:11

Publicação

29/07/2025, 07:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:54

Recebimento

24/07/2025, 16:36

Mero expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:42

Custas

14/07/2025, 16:08

Custas

14/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:53

Publicação

09/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:52

Publicação

08/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:30

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:19

Custas

07/07/2025, 09:14

Custas

07/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:13

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:13

Trânsito em julgado

07/07/2025, 09:12

Reativação

27/06/2025, 12:49

Reativação

27/06/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:32

Publicação

16/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:47

Recebimento

14/04/2025, 15:10

Mero expediente

14/04/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:17

Petição (Contra-razões)

10/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:20

Publicação

24/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:23

Petição (Apelação)

24/02/2025, 13:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:36

Publicação

20/02/2025, 02:09

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:24

Recebimento

17/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:51

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:47

Publicação

17/01/2025, 02:06

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:04

Recebimento

14/01/2025, 15:49

Mero expediente

14/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:35

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:34

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:52

Publicação

26/09/2024, 02:22

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:55

Publicação

16/09/2024, 02:09

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:01

Recebimento

12/09/2024, 16:12

Mero expediente

12/09/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 19:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:30

Publicação

04/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:33

Recebimento

02/09/2024, 14:32

Mero expediente

02/09/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:19

Petição (Replica)

29/08/2024, 11:30

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:18

Publicação

15/08/2024, 02:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 19:31

Petição (Contestação)

24/07/2024, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 08:04

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:43

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Carta)

03/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2024, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 09:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:59

Publicação

13/06/2024, 07:38

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 17:38

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 13:37

Recebimento

10/06/2024, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 22:30

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:04

Publicação

14/05/2024, 02:12

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:09

Mero expediente

09/05/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:29

Publicação

15/04/2024, 02:11

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:29

Recebimento

11/04/2024, 14:07

Mero expediente

11/04/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 18:46

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 19:35