Procedimento Comum Cível 0803275-68.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

01/08/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:40

Todas as movimentações(142)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

01/08/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:36

Despacho

•14/04/2025, 15:10

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 09:30

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:19

Realizado cálculo de custas

07/07/2025, 09:14

Realizado cálculo de custas

07/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:03

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 18:31

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2025, 13:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2025, 15:34

Registro de Sentença

17/02/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:00

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rafael Silva Matos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Decisão de fls.238: Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803275-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC, visto que não subsiste interesse das partes na produção de outras provas. Desta forma, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes do presente e, decorrido o prazo recursal, retornem conclusos para a sentença. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:35

Informação do Sistema

07/11/2024, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:04

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rafael Silva Matos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Despacho de fls.220: Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803275-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Antes de se promover o saneamento ou julgamento antecipado do feito, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, acostar a planilha discriminada com os valores das retenções incidentes no contrato, bem como em eventuais termos aditivos contratuais porventura firmados, considerando resolução contratual motivada pelo inadimplemento do autor. Com a juntada, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) documento(s) novo(s) acostado(s), na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rafael Silva Matos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Despacho de fls.215: Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803275-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas,

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 11:30

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Silva Matos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803275-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 17:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:43

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:49

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:50

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 09:04

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:52

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:07

Expedição de Carta.

11/06/2024, 18:07

Expedição de Carta.

11/06/2024, 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 14:04

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 05:20:00, 6ª Vara Cível.

11/06/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:30

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:30

Prazo em Curso

15/04/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 19:35

Sentença

•17/02/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 15:49

Despacho

•12/09/2024, 16:12

Despacho

•02/09/2024, 14:32

Interlocutória

•10/06/2024, 14:25

Despacho

•09/05/2024, 13:05

Despacho

•11/04/2024, 14:07