Cumprimento de sentença 0806352-79.2024.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806352-79.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 224: Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 60 (sessenta) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Restaurante Bella Trattoria Ltda ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Intimem-se.

08/06/2026, 00:00

Publicação

04/06/2026, 07:54

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 18:27

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:00

Publicação

05/05/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deverá o autor apresentar correta memória de cálculo, posto que os juros não observaram o que estabelecido na sentença, pena de indeferimento do pedido de penhora. Intimem-se

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:59

Publicação

02/04/2026, 08:00

Recebimento

01/04/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Henrique Pereira Rocha - Desp. de fl. 146-147: Traçadas essas premissas, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Restaurante Bella Trattoria Ltda pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Ricardo Henrique Pereira Rocha na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Ricardo Henrique Pereira Rocha desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0806352-79.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência. Não havendo acordo e apresentada contestação, ou em caso de revelia, retornem os autos à conclusão. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.

20/02/2025, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deverá o autor apresentar correta memória de cálculo, posto que os juros não observaram o que estabelecido na sentença, pena de indeferimento do pedido de penhora. Intimem-se

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