Cumprimento de sentença 0806352-79.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.350,77

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:27

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 02:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:27

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:17

Despacho

•30/01/2026, 17:49

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 02:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 11:05

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 19:25

Expedição de Carta.

09/02/2026, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 17:38

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 14:33

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:49

Recebida petição inicial

30/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:46

Juntada de NULL

02/12/2025, 17:45

Juntada de Mandado

02/12/2025, 17:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:42

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:47

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:10

Processo Desarquivado

13/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:52

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 14:42

Registro de Sentença

07/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:54

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 14:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/05/2025, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2025, 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:12

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:12

Expedição de Carta.

28/03/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 02:20:00, 1ª Vara Cível.

26/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 14:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/03/2025, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:54

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 16:54

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:54

Expedição de Carta.

26/02/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 02:20:00, 1ª Vara Cível.

19/02/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 15:54

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 12:22

Recebida petição inicial

18/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Henrique Pereira Rocha - Réu: Restaurante Bella Trattoria Ltda - A petição inicial, além de genérica, é confusa, pois, embora seja intitulada de "ação de cobrança", faz menção, em sua causa de pedir, à obrigação da ré em indenizar o autor por danos morais (fl. 04), pedido não formulado no item respectivo, que se refere apenas à condenação ao pagamento dos serviços prestados. Assim, Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0806352-79.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para, em quinze dias, esclarecer se pleiteia ser indenizado por danos morais, sendo que, em caso positivo, deverá emendar sua petição inicial para adequar o pedido formulado, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia de seus extratos bancários dos últimos dois meses, pois não apresentado seu comprovante de rendimento, sendo as informações constantes das declarações de imposto de renda incompatíveis até mesmo com o pedido formulado na presente demanda, onde se pleiteia o recebimento de valor muito superior àquele declarado como sendo de seus rendimentos anuais. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Henrique Pereira Rocha - Réu: Restaurante Bella Trattoria Ltda - Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento liminar, deverá emendar a petição inicial para o fim de discriminar os serviços realizados e que busca ressarcimento, pois a petição inicial é genérica. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0806352-79.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 12:53

Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2024, 07:07

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 07:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Henrique Pereira Rocha - Réu: Restaurante Bella Trattoria Ltda - Considerando o endereçamento da inicial de f. 1/6, redistribuam-se os presentes autos para alguma das Varas Residuais Cíveis desta Comarca. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0806352-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:38

Informação do Sistema

12/11/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 10:47

Despacho

•14/08/2025, 18:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2025, 15:01

Sentença

•07/07/2025, 14:42

Despacho

•18/02/2025, 12:22

Despacho

•05/12/2024, 18:40

Interlocutória

•27/11/2024, 12:53

Despacho

•13/11/2024, 16:31