Apelação Cível 0800495-30.2023.8.12.0055 - TJMS

Apelação Cível 0800495-30.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. I.C. Agravo Interno Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e. STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Maria do Socorro Cantuario de Oliveira. I.C. Recurso Extraordinário nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa (OAB: 551883/MS) Interessado: Município de Sonora DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO PELO ENTE ESTADUAL DE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO TEMA Nº 1234, DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PRESERVADA - AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR COM FUNDAMENTO NA MEDICINA BASEADA EM EVIDENCIAS A SEGURANÇA E EFICÁCIA DO FÁRMACO E INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO INCORPORADO NO SUS, NÃO BASTANDO A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO MEDICAMENTO ACOMPANHADA DE RELATÓRIO MÉDICO - REFORMA DO DECISUM NECESSÁRIA - EMBARGOS DO ENTE ESTADUAL ACOLHIDO EM PARTE, COM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos e julgaram prejudicados os embargos da Defensoria Pública, nos termos do voto do relator.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa (OAB: 551883/MS) Interessado: Município de Sonora Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Junte-se a petição inicial de p. 1 e contrarrazões de p. 15-16, no sequencial 50000. Embargos de Declaração Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria do Socorro Cantuario de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800495-30.2023.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Acórdão

•27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)