Procedimento Comum Cível 0803628-94.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:51

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Aparecido da Silva - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803628-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Trânsito em julgado

17/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 05:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(115)

Definitivo

13/05/2025, 16:51

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Aparecido da Silva - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803628-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

•20/02/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Trânsito em julgado

17/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 05:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Aparecido da Silva - Ante todo o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a gratuidade da justiça. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado nestes autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Caso haja a interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803628-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Publicação

21/11/2024, 20:48

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:30

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:22

Entrega em carga/vista

19/11/2024, 13:22

Recebimento

18/10/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:09

Improcedência

18/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:35

Recebimento

19/08/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:16

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 13:16

Recebimento

01/07/2024, 11:28

Mero expediente

01/07/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 02:06

Publicação

12/04/2024, 20:31

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:20

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:52

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:27

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

15/03/2024, 11:18

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 00:52

Publicação

31/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:35

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:46

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:24

Documento (Mandado)

22/11/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:46

Publicação

17/11/2023, 20:33

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:40

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 01:15

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:48

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 13:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:32

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:04

Publicação

07/11/2023, 20:34

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:02

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:35

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:33

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:33

Expedição de documento (Carta)

28/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Carta)

28/09/2023, 16:30

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:58

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 05:30

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:06

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:29

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:13

Publicação

09/08/2023, 20:37

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:02

Petição (Contestação)

04/08/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 18:21

Expedição de documento (Carta)

01/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:41

Publicação

31/07/2023, 20:26

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:41

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:09

Recebimento

11/07/2023, 15:33

Requisição de Informações

11/07/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 20:08

Ato ordinatório

10/07/2023, 20:08

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:04

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 14:55

Intimação

•22/11/2024, 00:00