Execução Fiscal 0600029-36.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

GUEMES CéSAR DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HUMBERTO BATALHA

OAB/MS 2182·CPF·Representa: Réu

JAMES ROBERT SILVA

OAB/MS 4193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:25

Provisório

19/03/2025, 07:31

Decurso de Prazo

19/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - 1. Ante os documentos de f. 196/200, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão pelo prazo do parcelamento (60 meses - 30/08/2029). 2. Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo do parcelamento. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento do acordo.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:41

Recebimento

18/02/2025, 19:02

Todas as movimentações(202)

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:25

Provisório

19/03/2025, 07:31

Documentos

•20/02/2025, 01:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - 1. Ante os documentos de f. 196/200, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão pelo prazo do parcelamento (60 meses - 30/08/2029). 2. Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo do parcelamento. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento do acordo.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:41

Recebimento

18/02/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 02:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 07:10

Recebimento

24/09/2024, 16:58

Mero expediente

24/09/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - Initmação do Executado acerca da juntada de Petição às fls. 174/175, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que de direito.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 00:41

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:41

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:38

Publicação

25/06/2024, 21:04

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:58

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:24

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:24

Recebimento

13/06/2024, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:28

Decurso de Prazo

13/05/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:25

Publicação

04/04/2024, 20:56

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:54

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:15

Recebimento

03/04/2024, 08:51

Mero expediente

03/04/2024, 08:51

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:17

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 01:49

Publicação

14/11/2023, 20:43

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 07:09

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:08

Recebimento

13/11/2023, 10:07

Mero expediente

13/11/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:07

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:13

Publicação

04/08/2023, 20:53

Ato ordinatório

04/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 08:58

Publicação

20/07/2023, 20:50

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:58

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:13

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:10

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 08:05

Apensamento

19/07/2023, 07:59

Recebimento

26/06/2023, 17:44

Mero expediente

26/06/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2023, 14:39

Recebimento

06/03/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/03/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 10:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/02/2023, 18:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/02/2023, 15:11

Desapensamento

02/02/2023, 15:05

Recebimento

27/01/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/01/2023, 13:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/11/2022, 17:24

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:53

Documento (Informações)

29/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:29

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:04

Ato ordinatório

08/12/2021, 04:27

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:07

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:07

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:03

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:23

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:22

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:48

Ato ordinatório

18/03/2021, 12:13

Ato ordinatório

18/03/2021, 12:12

Ato ordinatório

29/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

01/12/2020, 00:56

Ato ordinatório

09/11/2020, 05:05

Ato ordinatório

09/11/2020, 05:04

Ato ordinatório

06/08/2020, 09:06

Ato ordinatório

06/08/2020, 09:05

Ato ordinatório

13/04/2020, 09:53

Ato ordinatório

03/02/2020, 01:07

Ato ordinatório

27/12/2019, 02:42

Ato ordinatório

09/12/2019, 09:14

Ato ordinatório

05/07/2019, 10:40

Ato ordinatório

31/05/2019, 05:17

Ato ordinatório

04/04/2019, 09:13

Ato ordinatório

03/12/2018, 01:08

Ato ordinatório

30/10/2018, 11:14

Ato ordinatório

30/10/2018, 05:13

Ato ordinatório

19/07/2018, 02:21

Ato ordinatório

07/06/2018, 09:25

Ato ordinatório

22/02/2018, 10:27

Ato ordinatório

05/10/2017, 08:13

Ato ordinatório

07/06/2017, 09:21

Ato ordinatório

22/02/2017, 11:10

Ato ordinatório

27/07/2016, 09:41

Ato ordinatório

06/04/2016, 09:27

Ato ordinatório

22/12/2015, 03:35

Ato ordinatório

02/12/2015, 11:04

Ato ordinatório

28/08/2015, 11:34

Ato ordinatório

24/06/2015, 12:42

Ato ordinatório

25/03/2015, 07:49

Ato ordinatório

08/01/2015, 10:05

Ato ordinatório

25/09/2014, 12:34

Ato ordinatório

19/08/2014, 07:41

Ato ordinatório

10/04/2014, 08:06

Ato ordinatório

02/04/2014, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 11:26

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2013, 12:00

Mero expediente

19/07/2013, 12:00

Apensamento

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2013, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/01/2013, 12:00

Recebimento

25/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2012, 12:00

Publicação

30/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 12:00

Recebimento

09/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 12:00

Recebimento

25/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2011, 12:00

Recebimento

02/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 12:00

Recebimento

13/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/04/2011, 12:00

Intimação

•30/07/2024, 02:00