Execução Fiscal 0600029-36.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.945,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GUEMES CéSAR DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HUMBERTO BATALHA

OAB/MS 2182·CPF·Representa: Réu

JAMES ROBERT SILVA

OAB/MS 4193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:02

Todas as movimentações(268)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 19:02

Despacho

•24/09/2024, 16:58

06/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:02

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - Initmação do Executado acerca da juntada de Petição às fls. 174/175, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que de direito.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:41

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:44

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 13:28

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:28

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:27

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 09:27

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:24

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:34

Proferida decisão interlocutória

13/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 07:56

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:09

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:07

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

03/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 08:13

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:10

Documento Digitalizado

19/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:05

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2023, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 15:11

Desapensado do processo número do processo

02/02/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 18:32

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 17:24

Prazo em Curso

13/05/2022, 18:53

Juntada de Informações

29/04/2022, 14:16

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:23

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:22

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:48

Prazo em Curso

18/03/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:56

Prazo em Curso

09/11/2020, 05:05

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 05:04

Prazo em Curso

06/08/2020, 09:06

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 09:05

Prazo em Curso

13/04/2020, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:42

Prazo em Curso

09/12/2019, 09:14

Prazo em Curso

05/07/2019, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:17

Prazo em Curso

04/04/2019, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:08

Prazo em Curso

30/10/2018, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:21

Prazo em Curso

07/06/2018, 09:25

Prazo em Curso

22/02/2018, 10:27

Prazo em Curso

05/10/2017, 08:13

Prazo em Curso

07/06/2017, 09:21

Prazo em Curso

22/02/2017, 11:10

Prazo em Curso

27/07/2016, 09:41

Prazo em Curso

06/04/2016, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:35

Prazo em Curso

02/12/2015, 11:04

Prazo em Curso

28/08/2015, 11:34

Prazo em Curso

24/06/2015, 12:42

Prazo em Curso

25/03/2015, 07:49

Prazo em Curso

08/01/2015, 10:05

Prazo em Curso

25/09/2014, 12:34

Prazo em Curso

19/08/2014, 07:41

Prazo em Curso

10/04/2014, 08:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2014, 11:26

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

31/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

05/04/2011, 12:00

Interlocutória

•13/06/2024, 15:34

Despacho

•03/04/2024, 08:51

Despacho

•13/11/2023, 10:07

Despacho

•26/06/2023, 17:44

Interlocutória

•27/01/2023, 18:32

Despacho

•24/08/2021, 14:22

Despacho

•19/07/2013, 15:16

Despacho

•07/02/2013, 15:43

Despacho

•07/02/2013, 15:43

Despacho

•07/02/2013, 15:43

Despacho

•07/02/2013, 15:43