Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rosa Maria - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:46
Recebimento
18/02/2025, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 06:35
Ato ordinatório
18/02/2025, 06:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rosa Maria - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:46
Recebimento
18/02/2025, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 06:35
Ato ordinatório
18/02/2025, 06:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/02/2025, 06:35
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:39
Ato ordinatório
16/01/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rosa Maria - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar -
Vistos, etc. Intime-se a requerida MBM Previdência Complementar para manifestação quanto às petições de f. 459 e 463, devemos manifestar-se expressamente quanto à desistência da impugnação de f. 443/450 ou o desejo de que tenha apreciação. Intimem-se.
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 20:42
Ato ordinatório
15/01/2025, 07:47
Recebimento
14/01/2025, 14:24
Mero expediente
14/01/2025, 14:24
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 17:33
Ato ordinatório
09/01/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
07/12/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rosa Maria - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 443/450 e documentos que a acompanha.
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
28/11/2024, 10:23
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
25/11/2024, 18:51
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
25/11/2024, 18:51
Decurso de Prazo
09/11/2024, 03:26
Ato ordinatório
24/10/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 19:35
Ato ordinatório
17/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
17/10/2024, 17:51
Ato ordinatório
17/10/2024, 17:51
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 16:51
Ato ordinatório
17/10/2024, 16:50
Ato ordinatório
17/10/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rosa Maria - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho fl. 431. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Levante-se o valor incontroverso já depositado nos autos, com correção da subconta, a favor da parte autora. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito remanescente retro noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 944746.
17/10/2024, 00:00
Publicação
16/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:28
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:28
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
15/10/2024, 13:21
Recebimento
14/10/2024, 14:04
Mero expediente
14/10/2024, 14:04
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:23
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:48
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:22
Custas
04/10/2024, 07:15
Custas
04/10/2024, 07:15
Ato ordinatório
03/10/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Osmar Rosa Maria -
Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes sobre a manifestação da requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - fls. 408/411 e sobre extrato da conta única - f. 417, podendo manifestar, em 5 dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:55
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:46
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:45
Custas
28/09/2024, 07:17
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 17:35
Ato ordinatório
11/09/2024, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Osmar Rosa Maria -
Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho de fls. 399. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802055-12.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:06
Publicação
10/09/2024, 20:02
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:00
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:00
Ato ordinatório
10/09/2024, 04:20
Custas
10/09/2024, 04:19
Custas
10/09/2024, 04:19
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 04:18
Ato ordinatório
10/09/2024, 04:18
Mero expediente
09/09/2024, 19:56
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 15:03
Reativação
09/09/2024, 12:29
Reativação
09/09/2024, 12:29
Trânsito em julgado
06/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - CONTRATAÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO PRATICADO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS - A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802055-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802055-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0802055-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o autor apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 340/347).
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Osmar Rosa Maria Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802055-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
03/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 14:19
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2024, 14:19
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2024, 14:19
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:25
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 09:51
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 21:05
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:30
Publicação
28/02/2024, 20:44
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:48
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:04
Petição (Contra-razões)
27/02/2024, 10:35
Petição (Contra-razões)
21/02/2024, 10:36
Petição (Contra-razões)
20/02/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 14:25
Ato ordinatório
02/02/2024, 04:12
Publicação
01/02/2024, 20:38
Ato ordinatório
01/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
31/01/2024, 17:10
Petição (Apelação)
31/01/2024, 16:38
Ato ordinatório
31/01/2024, 10:11
Publicação
30/01/2024, 21:13
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:46
Ato ordinatório
29/01/2024, 15:59
Petição (Apelação)
29/01/2024, 15:51
Ato ordinatório
11/01/2024, 13:51
Publicação
09/01/2024, 20:42
Ato ordinatório
09/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
08/01/2024, 15:22
Recebimento
18/12/2023, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 18:52
Ato ordinatório
18/12/2023, 18:52
Procedência
18/12/2023, 18:52
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 11:22
Ato ordinatório
27/10/2023, 04:42
Publicação
26/10/2023, 20:37
Ato ordinatório
26/10/2023, 07:46
Ato ordinatório
25/10/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 10:42
Ato ordinatório
28/09/2023, 04:50
Publicação
27/09/2023, 20:47
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:47
Ato ordinatório
26/09/2023, 19:29
Recebimento
26/09/2023, 16:43
Outras Decisões
26/09/2023, 16:43
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:43
Conclusão (para julgamento)
11/07/2023, 15:04
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 09:50
Ato ordinatório
20/06/2023, 04:02
Publicação
19/06/2023, 21:21
Petição (Replica)
19/06/2023, 14:20
Ato ordinatório
19/06/2023, 07:44
Ato ordinatório
16/06/2023, 17:30
Petição (Contestação)
16/06/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 18:50
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/05/2023, 15:40
Ato ordinatório
25/05/2023, 14:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 09:52
Petição (Contestação)
24/05/2023, 09:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 14:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 09:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 09:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023, 08:14
Ato ordinatório
28/03/2023, 08:14
Publicação
27/03/2023, 20:45
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:54
Ato ordinatório
24/03/2023, 18:00
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 18:00
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 18:00
Ato ordinatório
24/03/2023, 13:22
Ato ordinatório
24/03/2023, 13:21
Ato ordinatório
23/03/2023, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2023, 18:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))