Procedimento Comum Cível 0805917-25.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

JOSé SANDOVETE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES

OAB/SP 165424·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES

OAB/SP 165424·CPF·Representa: Réu

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:11

Publicação

05/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a certidão de trânsito em julgado de f. 399. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:08

Custas

30/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:05

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 02:13

Publicação

09/03/2026, 05:30

Todas as movimentações(184)

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:11

Publicação

05/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a certidão de trânsito em julgado de f. 399. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•04/05/2026, 00:00

30/04/2026, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:08

Custas

30/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:05

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 02:13

Publicação

09/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:56

Recebimento

20/02/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:32

Procedência

20/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:14

Publicação

03/09/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos documentos juntados.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:11

Publicação

31/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 02:25

Recebimento

14/07/2025, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:27

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Sandovete dos Santos - Despacho de fls. 319. "Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos à Comarca de Origem. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Int." Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0805917-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 20:49

Recebimento

04/02/2025, 17:55

Mero expediente

04/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 21:18

Reativação

31/10/2024, 17:47

Reativação

28/10/2024, 12:24

Reativação

28/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Eventual condenação na hipótese sub judice jamais alcançará a quantia de 100 (cem) salários mínimos, o que torna desnecessário o conhecimento da remessa necessária, ainda que a sentença seja ilíquida. Remessa necessária não conhecida. Atendida a pretensão deduzida em juízo no curso da ação, cabe ao Juiz levá-la em consideração, sem importar, contudo, em perda de objeto ou falta de interesse de agir, posto que ocorre a situação do art. 269, II, do CPC, a permitir a extinção do processo com julgamento do mérito. Recurso voluntário provido para, anulando a sentença monocrática, determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 12:43

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

21/08/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:54

Decurso de Prazo

25/06/2024, 16:07

Petição (Apelação)

20/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:55

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:57

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 15:19

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:53

Publicação

25/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

24/04/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:28

Recebimento

18/04/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 16:51

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:51

Procedência

18/04/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 18:01

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 01:05

Ato ordinatório

26/01/2024, 06:53

Publicação

25/01/2024, 20:38

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:26

Ato ordinatório

24/01/2024, 09:23

Recebimento

08/01/2024, 18:16

Outras Decisões

08/01/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 19:16

Petição (Replica)

13/12/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 13:36

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:00

Publicação

20/11/2023, 20:39

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:20

Petição (Contestação)

16/11/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:45

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 21:43

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:07

Publicação

05/10/2023, 20:39

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:36

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 02:14

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:01

Documento (Mandado)

24/08/2023, 13:01

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

22/08/2023, 04:28

Publicação

21/08/2023, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:08

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:06

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:05

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:04

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2023, 01:58

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:08

Expedição de documento (Carta)

04/08/2023, 12:48

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:10

Ato ordinatório

02/08/2023, 04:39

Publicação

01/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:41

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:38

Recebimento

19/07/2023, 14:26

Mero expediente

19/07/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:55

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 13:37

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:32

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

03/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:02

Ato ordinatório

28/04/2023, 22:26

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:54

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 01:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:03

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:47

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:46

Ato ordinatório

13/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

12/07/2022, 14:10

Recebimento

12/07/2022, 14:01

Antecipação de Tutela

12/07/2022, 14:01

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 09:04

Ato ordinatório

28/06/2022, 09:04

Ato ordinatório

28/06/2022, 08:01

Ato ordinatório

28/06/2022, 08:01

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 07:50

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

Acórdão

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 00:00

Acórdão

•26/08/2024, 00:00